O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio do Departamento de Inspeção de Origem Vegetal (DIPOV), iniciou nesta quinta-feira (15) o processo de consulta pública sobre o Projeto de Instrução Normativa que fixa o limite do carbamato de etila em aguardente de cana.

De acordo com a Portaria nº 62, de 14 de maio de 2014, publicada no Diário Oficial da União, o Projeto de Instrução Normativa teve como fundamentação técnico-cinetífico o resultado do Programa Nacional de Monitoramento da Qualidade da Cachaça e Aguardente de Cana (PNM-Cachaça) e o trabalho de avaliação de risco sobre a exposição da população brasileira ao carbamato de etila em bebidas alcoólicas.

O projeto, o formulário para envio das contribuições, e os trabalhos que serviram de fundamentação técnico-científica encontram-se disponíveis na página eletrônica do Mapa. Clique aqui para obter informações.

As contribuições ao processo de consulta pública serão recebidas até o dia 13 de junho, devendo ser encaminhadas com justificativa técnica, por meio do formulário específico, ao email cp.cachaca@agricultura.gov.br.

Fonte

MAPA