Representantes de pesquisadores, de técnicos da extensão rural, de fiscais agropecuários e do governo defenderam no dia 7 de agosto de 2014 as propostas de criação de um piso salarial para os funcionários das entidades públicas de pesquisa agropecuária, de assistência técnica e extensão rural, e das áreas de sanidade animal e vegetal.

A medida está prevista nas propostas de emenda à Constituição (PEC) 49, 96 e 97 -- todas de 2011, que foram debatidas na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento ... da Câmara dos Deputados. As propostas estão em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde receberam parecer pela admissibilidade e aguardam votação.

Segundo o deputado Zé Silva (SD-MG), que propôs a audiência, "hoje, existem no País grandes desigualdades salariais na mesma categoria, o que vem desvalorizando e desmotivando o profissional extensionista, o pesquisador e o fiscal sanitário". As propostas, diz ele, "têm o objetivo de sanar essas injustiças trabalhistas".

Extensionistas

Os representantes do governo na audiência manifestaram apoio às propostas. O diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Argileu Martins Silva, destacou a importância do técnico de extensão rural, que é o "educador" dos agricultores, mostrando as inovações e pesquisas do setor. "O extensionista tem o grande papel de fazer com que as tecnologias existentes se transformem em inovação no campo", afirmou. Segundo ele, os papeis de pesquisador rural, extensionista e fiscal sanitário são complementares.

O diretor do Departamento de Produção e Tecnologia Agropecuária do Ministério da Agricultura, Helcio Botelho, também defendeu a valorização dos profissionais da extensão rural, por meio de melhores salários. Para ele, a pesquisa brasileira perde importância se não for levada efetivamente ao campo, pelo técnico da extensão rural.

Já o presidente da Associação Brasileira das Entidades. Estaduais de Assistência Técni... (Asbraer), José Ricardo Rosenom, destacou que o público dos funcionários da extensão rural são sobretudos os agricultores familiares. "Os agricultores que têm acesso à assistência técnica têm renda até quatro vezes maior do que os que não têm", observou.

Ele salientou a necessidade urgente de se aumentar os investimentos na assistência técnica e extensão rural no Brasil. Rosenom espera que, com a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), no fim do ano passado, haja a universalização do serviço de extensão rural no Brasil.

Para o coordenador-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores da Assistência Técnica e Exten... (Faser), Manoel Saraiva Marques, a aprovação do piso salarial deve ser apenas o primeiro passo. Ele pede que seja criada uma carreira federal de extensionista, para que os ganhos salariais sejam anuais e para que esses profissionais "tenham vida digna".

Pesquisadores

O presidente do Conselho Nacional dos Sistemas Estaduais de Pesquisa Agropecuária (Consepa), Florindo Dalberto, por sua vez, salientou que os salários dos pesquisadores desse setor nos estados são cerca de metade do valor dos salários dos pesquisadores federais. Ele elogiou a qualidade dos pesquisadores brasileiros do setor agropecuário, mas chamou atenção para a falta de recursos para a pesquisa, e as dificuldades operacionais e estruturais para se fazer pesquisa no Brasil.

O presidente da União Nacional dos Fiscais Agropecuários (Unafa), Francisco Saraiva Júnior, afirmou que a realidade dos fiscais é semelhante: a média salarial da categoria nos estados é R$ 3.443, enquanto o fiscal federal ganha cerca de R$ 12.500. "O salário é ruim e desmotivante", disse.

Já o presidente do Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária, Antenor de Amorim Nogueira, salientou a importância do fiscal sanitário, defendeu a melhoria salarial, e reclamou do contingenciamento dos recursos do Ministério da Agricultura. "Não adianta só melhorar o salário em lei, e não ter o dinheiro", afirmou.

Leia a íntegra da proposta: PEC-49/2011, PEC-96/2011 e PEC-97/2011.

FONTE

Agência Câmara
Reportagem -- Lara Haje
Edição -- Daniella Cronemberger