VALOR ECONÔMICO – SP/07/05 - Lançado o novo plano de defesa agropecuária

Por Cristiano Zaia | De Brasília

Em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença da presidente Dilma Rousseff, a ministra da Agricultura Kátia Abreu, lançou ontem o Plano de Defesa Agropecuária 2015-2020, umas de suas principais apostas políticas. No evento, também foram assinados decretos presidenciais, como o que regulamenta o registro de medicamentos genéricos de uso veterinário e o que reconhece formalmente a chamada região do Matopiba, nova fronteira agrícola brasileira, que inclui os Estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.

O plano visa reduzir a burocracia e o tempo de análise de registros e processos na área de defesa sanitária, simplificar procedimentos, revisar legislações, planejar custos para fiscalizar e inspecionar agroindústrias e ampliar convênios com Estados. Não informa, contudo, qual o volume de recursos necessário para alcançar essas metas e nem como atingi-las, conforme mostrou o Valor na semana passada.

Sem dizer como, o documento fala, por exemplo, em ampliar a análise de risco de pragas e doenças para reduzir em 30% os custos da defesa agropecuária, diminuir dos atuais dois anos para entre quatro e oito meses o tempo entre a solicitação de um registro e sua análise final, e ainda traça metas para erradicação ou controle de algumas doenças animais e vegetais como febre aftosa, brucelose e tuberculose e bicudo do algodoeiro.

Dentre as dezenas de prioridades listadas, há apenas previsão de R$ 6 milhões para a erradicação da febre aftosa em Roraima, Amapá e Amazonas, que ainda não têm certificado oficial de livres da doença, e de R$ 12 milhões para combater a mosca das frutas.

"O dinheiro é importante, mas não é fundamental", respondeu a ministra, quando questionada sobre quanto custariam as medidas, após lançar o plano. Ao salientar que o esforço de ajuste fiscal do governo não atrapalhará as metas, ela explicou que os "custos exatos da defesa estão sendo calculados e finalizados até o mês de julho".

Kátia Abreu também enfatizou regras do novo Regulamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Riispoa), que na prática já acontecem. Dentre essas normas, a partir de agora, só haverá fiscais agropecuários federais fazendo inspeção permanente de plantas industriais onde há abate de animais para produção de carnes. Isso significa deslocar a fiscalização somente para inspeções periódicas, que acontecem geralmente uma vez por ano em plantas de outros produtos de origem animal, como leite, ovos, mel e pescado. A legislação vigente, que data da década de 1950, obriga que haja fiscais do Ministério da Agricultura sempre que houver produção.

Segundo a ministra, porém, essas alterações constam apenas da primeira parte do Riispoa, que ficou parado durante sete anos em discussão dentro do governo. Futuramente, o ministério prevê anunciar também mudanças nas regras de registro de rótulos de alimentos e normas específicas para as pequenas agroindústrias, informou. "O fato de ter inspeção periódica não é inspeção zero. Mas a inspeção permanente só deve acontecer em abate de animais. Nas outras agroindústrias não precisamos de fiscal o dia interior vigiando os ovos serem colocados nas caixinhas", ironizou.

Kátia Abreu não explicou, no entanto, como será complementada a fiscalização federal, que sofre com falta de pessoal. Ela mesma já defendeu que uma alternativa é delegar parte do serviço de inspeção federal para veterinários terceirizados.

A ministra também informou que o Sistema Brasileiro de Inspeção de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI), que permite a estabelecimentos com fiscalização estadual comercializarem seus produtos nacionalmente, passará a receber adesão automática dos Estados. Atualmente, oito Estados participam do SISBI e para aderir a federação se submete a análise documental e auditoria de fiscais.

A titular da Agricultura também prometeu para 2016 a reativação do Fundo Federal Agropecuário, a partir da retomada da cobrança de taxas de fiscalização às empresas. Ele deixaria de ser vinculado ao Tesouro Nacional, passando para controle do Ministério da Agricultura.

A presidente Dilma Rousseff aproveitou a cerimônia de lançamento do novo plano de defesa agropecuária para exaltar o agronegócio e alertou para a necessidade de o governo não "descuidar" da competitividade do segmento.

GLOBO RURAL – RJ/06/05 - Plano de Defesa Agropecuária visa desburocratizar e modernizar setor

Em cerimônia na manhã desta quarta-feira (6/5), a presidente Dilma Rouseff e o Ministério da Agricultura lançaram o Plano Nacional de Defesa Agropecuária. Entre as propostas da medida estão desburocratizar a fiscalização e regulação da área fitossanitária do país e modernizar laboratórios e centros de pesquisa que focam no combate e prevenção de doenças e pragas nas lavouras e rebanhos brasileiros. A primeira etapa deve ser executada até junho de 2016, e a segunda, até 2020.

Em discurso, a ministra da Agricultura Kátia Abreu reforçou que a defesa agropecuária é prioridade do Mapa, para satisfazer tanto os anseios dos produtores rurais quanto dos consumidores de alimentos. “A defesa agropecuária é muito mais que um simples instrumento de organização do setor, mas o que garante a qualidade e a segurança alimentar do país”, declarou. Ainda segundo a ministra, o Plano deve gerar redução de custos em até 30% para registro de produtos e 70% no tempo entre solicitação de um registro e sua análise final.

Dilma Rousseff afirmou em seu pronunciamento que medida será equilibrada em produção sustentável de alimentos e reforço na qualidade esperada pelos consumidores, sejam eles brasileiros ou de outros países. Conforme destacou a presidente, o Brasil produz quantidade suficiente, e com qualidade, para abastecer o território nacional e também figura como um dos principais responsáveis pelo atendimento das necessidades mundiais por alimentos. "Dispor de um sistema de defesa agropecuária mais moderno e consistente nos permitirá atender melhor às demandas de consumidores".

Para a presidente, a produção de alimentos deve seguir rigidamente a Lei de Defesa do Consumidor, atuando de forma transparente em toda a cadeia. "Sem reduzir um só milímetro nosso compromisso com o direito dos consumidores a alimentos seguros, vamos promover uma verdadeira revolução nos procedimentos de fiscalização e certificação da produção agropecuária brasileira", explicou em seu discurso.

A desburocratização da fiscalização e regulação de produtos de origem vegetal e animal vai facilitar a livre circulação desses produtos pelos 26 Estados e Distrito Federal, e também facilitar a abertura de novos mercados internacionais, superando barreiras sanitárias rígidas de forma mais simples e rápida. "Vamos abrir o Brasil inteiro para os nossos produtores, agroindústria e cooperativas", disse Dilma durante o evento.

Remédios genéricos

O Plano de Defesa Agropecuária também envolve a redução de custos de medicamentos veterinários com a homologação de remédios genéricos do setor. Na pecuária, a medida deve reduzir custos desses produtos em até 70%.

Combate a pragas e doenças

Ainda no Plano de Defesa Agropecuário está a modernização de laboratórios e centros de pesquisa como universidades. Segundo Dilma, é preciso capacitar gestores, consolidando redes de laboratórios, adotar metas para o desempenho e meta de qualidade para o sistema como um todo,  incluindo controle de erradição de pragas e doenças. O PDA envolverá instâncias municipais, estaduais e federais, produtores rurais, órgãos da agricultura, o Mapa e todos que integram o sistema de produção vegetal e animal. Para isso, serão criados comitês regionais e canais de comunicação com Fiscais de Defesa Agropecuária.

Matopiba

Na ocasião, a presidente Dilma Rousseff regulamentou a última fronteira agrícola do país, a Matopiba, que engloba os Estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia na produção de alimentos. O reconhecimento da região facilitará investimentos em políticas públicas como fornecimento de energia elétrica, desenvolvimento sustentável, melhoras em logística e infraestrutura.