Associações Micológicas transmontanas reclamam há cerca de uma década legislação que regulamente a apanha de cogumelos silvestres, tendo mesmo sido apresentada ao Governo uma proposta de Lei que acabe com a apanha "indiscriminada" deste tipo de fungos.

"Não temos qualquer tipo de informação por parte das entidades competentes sobre a proposta de Lei que foi apresentada para todo o território nacional, o que leva a concluir que poderá haver outros interesses que não permitam que a legislação seja publicada", disse à Lusa o presidente da Associação Micológica " A Pantorra", Manuel Moredo.

Várias entidades, como associações micológicas, universidades, administração central e investigadores na área da micologia já elaboram propostas de legislação tendo em vista a criação de uma Lei que regulamente a apanha de cogumelos, para a acabar de vez com a "anarquia existente no setor".

O projeto de diploma foi iniciado por uma equipa que juntou sócios da Associação Micológica "A Pantorra" e pessoas ligadas à então Direção Regional de Agricultura do Norte ou Direção de Geral dos Recursos Florestais.

A proposta de regulamentação começou a ser elaborada em 1998 e terminou em 2006, ano em que foi apresentada o Ministério da Agricultura.

"O objetivo é proteger os cogumelos, uma importante fonte de rendimento para os proprietários dos terrenos. Com a anarquia que existe no setor, há pessoas [não proprietárias de terras] que delapidam parcelas privadas de floresta ou soutos, chegando a obter valores superior 20 mil euros de lucro por época", observou o responsável.

Segundo Manuel Moredo, para já onde há um controlo de apanha de cogumelos é no Parque Natural de Montesinho, que abrange os concelho de Bragança e Vinhais.

De qualquer forma, "ainda não é controlo eficaz", disse.

Fonte do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) disse que "não há ainda um documento legal que regule o setor micológico".

O que há, explicou a fonte, "são formas que podem ajudar a gestão dos territórios e aproveitamento deste recurso e que vão para além do Código Civil - outros instrumentos como os Planos de Gestão Florestal, onde um proprietário, para além das questões do ordenamento e planificação dos recursos silvícolas, poderá ter regra para a exploração de outros recursos a apicultura, a silvo pastorícia e os cogumelos".

Assim, os Planos de Gestão Florestal ou Zonas de Intervenção Florestal (para áreas privadas) podem incorporar "regulamentos próprios" para a recolha de um importante recurso como são os cogumelos silvestres.

A Lusa contactou, por escrito, o Ministério da Agricultura e do Mar para obter um esclarecimento sobre o assunto, mas até agora sem sucesso.

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Porto Canal