Nos últimos anos, a agricultura familiar vem ganhando reconhecimento de mercado e das políticas públicas. Cerca de 70% dos alimentos à mesa dos brasileiros são produzidos por este segmento, constituído por 84% das propriedades rurais brasileiras (do total de 5,1 milhões de fazendas e sítios). Este mercado equivale a R$ 7 bilhões por ano, segundo dados do Censo Agropecuário 2006. O governo federal anunciou o Plano Safra da Agricultura Familiar 2016, com recursos da ordem de R$ 28 bilhões para o segmento.

As oportunidades para a agricultura familiar nas compras governamentais foram tema de palestra concorrida na manhã do dia 18 de novembro de 2015 no 7º Fomenta Nacional, que aconteceu em Cuiabá (MT). Cerca de 300 pessoas assistiram à palestra de Luís Pivovar, consultor do Sebrae Nacional especializado no segmento.

Desde o ano passado, o tratamento diferenciado da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (123/06) passou a beneficiar também os agricultores familiares. A Lei Complementar 147/14 alterou a legislação, incluindo este segmento nas compras governamentais. Aquisições de alimentos de até R$ 80 mil devem adquiridos da agricultura familiar nos municípios, pelos órgãos públicos estaduais, federais e municipais. O teto é o mesmo para aquisições em licitações públicas junto aos pequenos negócios.

Outra decisão do governo federal, instituída via decreto, obriga os programas Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) a comprarem no mínimo 30% dos alimentos dos agricultores familiares. Apesar disso, cerca de 26% dos municípios brasileiros não conseguiram comprar da agricultura familiar no ano passado.

Luís Pivovar afirmou que os efeitos do El Niño, a falta ou excesso de chuvas e o uso excessivo de defensivos agrícolas no Brasil são fatos que afetam diretamente e devem preocupar os agricultores familiares. Eles devem buscar conhecimento, informações e se conscientizar sobre sua importância no fornecimento de alimentos saudáveis às famílias. “O mundo se alimenta da agricultura familiar e aqui não é diferente”, pontuou.

Agricultores vindos de vários estados em caravanas tiraram dúvidas e debateram questões como falta ou atraso no pagamento por órgãos públicos, dificuldades nas licitações incompatíveis com o ciclo produtivo da agricultura e excesso de burocracia, entre outros. Pivovar admitiu que falta capacitação tanto para agricultores quanto para servidores públicos, mas, aos poucos, governos e instituições como o Sebrae estão contribuindo para que as compras públicas sejam realmente potencializadas, conforme prevêm as legislações.

Vendas para a merenda escolar

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma grande oportunidade para a comercialização da agricultura familiar. No entanto, o caminho a seguir ainda é bastante complexo tanto para os produtores rurais, quanto para gestores públicos. A conclusão é do consultor Luís Fernando Tidivini de Oliveira, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que fez uma apresentação sobre o tema e esclareceu muitas dúvidas dos participantes numa das salas temáticas do 7º Fomenta.

O PNAE atende hoje 42 milhões de alunos de 161.991 escolas de 5.570 municípios brasileiros. Com o programa Mais Educação, a previsão é chegar a cinco milhões de alunos, que terão aulas em período integral e duas refeições diárias. Segundo ele, a previsão orçamentária de investimento em 2015 é superior a R$ 3,9 bilhões.

Em sua apresentação, Luís Fernando falou sobre a legislação e enfatizou que o PNAE contribui para o desenvolvimento econômico local e para o controle social com envolvimento de pais, mestres e alunos. O consultor explicou ainda os critérios de desempate nos processos licitatórios e acrescentou que, entre as aquisições da agricultura familiar estão frutas, hortaliças, leite e derivados, cereais e carne.

A produtora rural Sandra Maria de Oliveira Freitas, do assentamento Dom Osório, localizado em Campo Verde, disse que foi ao Fomenta em busca de informação para começar a vender para gestores públicos. O assentamento possui 541 famílias e produz hortaliças, frutas, frango, leite e outros. “Queremos vender para o governo, mas não sabemos como fazer, por isso viemos ao evento. O que vimos aqui nos ajudou muito a abrir a cabeça”, disse.

FONTE

Agência Sebrae de Notícias
Rita Comini e Vanessa Brito – Jornalistas
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