O estado é representado no Enfisa pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), responsável pela fiscalização dos agrotóxicos no estado. Em 2015, o IMA fiscalizou cerca de dois mil estabelecimentos comerciais, propriedades rurais e prestadores de serviços. Essa vistorias resultaram na interdição de 2,6 mil quilos de agrotóxicos irregulares e na emissão de aproximadamente 200 autos de infração.
Ao analisar o desempenho das fiscalizações em Minas Gerais, a engenheira agrônoma Marcela Ferreira Lage, da Gerência de Defesa Vegetal do IMA, disse que a perspectiva é “aperfeiçoar cada vez mais as atividades dos técnicos em campo para continuar a qualidade do trabalho alcançado pelo Instituto Mineiro de Agropecuária“, aponta.
O Enfisa é itinerante e, este ano, será em Goiânia (Goiás), no mês de junho. No encontro são apresentados e discutidos dados das vistorias feitas por todos os estados do país.
Trabalho de campo
Durante a fiscalização, os técnicos do IMA verificam se o agrotóxico está cadastrado no estado, a emissão de notas fiscais, armazenamento adequado do produto, validade e indicação para cultura específica, inutilização e descarte correto das embalagens. Ainda são coletadas amostras dos alimentos cultivados no campo para análise de resíduos de agrotóxicos.
“A fiscalização do IMA é definida em lei como sendo uma ação de órgão público, com poder de polícia, na verificação do cumprimento da legislação”, ressalta Lage. Ela enfatiza que esse trabalho visa garantir a preservação do meio ambiente, a saúde do trabalhador rural e a segurança alimentar de quem consome os produtos que vem do campo.
Conscientização
A fiscalização também tem caráter educativo, visto que os técnicos aproveitam as vistorias para orientar os agricultores sobre o cumprimento da legislação. Além disso, o IMA realiza palestras que alertam os trabalhadores rurais sobre os riscos dos produtos químicos na lavoura.
Marcela Lage observa que o resultado dessas iniciativas é a maior conscientização dos agricultores. A destinação correta das embalagens vazias, por exemplo, atesta essa mudança de comportamento. Segundo dados do IMA, 90% das embalagens de agrotóxicos são devolvidas e recicladas. Minas Gerais possui 53 postos de recolhimento e mais de 11 centrais de beneficiamento da embalagem vazia. Clique aqui para verificar onde existe postos de entrega.
Outro dado que confirma uma postura mais alerta do agricultor é a redução da presença de resíduos de agrotóxicos nos alimentos agrícolas. De acordo com o IMA, em 2001, 54,3% das amostras de alimentos, recolhidas em Minas Gerais para análise, estavam em conformidade com o limite de resíduo permitido pela legislação. Em 2014, esse índice cresceu para 95,3%, ou seja, quase todos as amostras analisadas apresentaram resíduo mínimo ou estavam isentas de contaminação.
“Isso significa que os agricultores estão fazendo o uso correto dos produtos, respeitando o período de carência ou até optando por utilizar produtos menos nocivos a plantação”, afirma Marcela. A técnica ainda considera o fato de o mercado estar mais exigente em relação a qualidade e procedência dos alimentos, como propulsor da mudança de comportamento do homem do campo.
Agroecologia
Também contribui para a nova atitude o trabalho da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas ...(Emater-MG). Em parceria com os municípios, a empresa mobiliza e orienta os produtores para a mudança do manejo de suas lavouras, priorizando a utilização de tecnologias menos agressivas à saúde humana e ao meio ambiente.
“A apropriação de técnicas agroecológicas pelos agricultores, é de fundamental importância para minimizar o uso destes pesticidas. Trabalhamos para estender esta ação a todos os municípios que desejarem atuar nesta questão, pois a contaminação por agrotóxicos é um problema de saúde pública”, explica a agrônoma da Emater-MG, Alice Soares. Ela ressalta, ainda, a importância de melhorar tanto a qualidade de vida do produtor rural quanto dos consumidores e do meio ambiente.
Prevenção
Em São Roque de Minas, no Centro-Oeste, cerca de 20 agricultores familiares da região participam do programa Plantando Saúde que monitora as condições físicas dos trabalhadores expostos ao uso do agrotóxico.
O programa realizado pela Emater, em parceria com a prefeitura, permite a triagem dos trabalhadores e a realização de consultas médicas. A segunda etapa consiste na coleta de sangue e exames para diagnosticar possíveis intoxicações. Em caso de algum resultado positivo, o agricultor é encaminhado para tratamento médico.
De acordo com o engenheiro agrônomo da Emater-MG em São Roque de Minas, Lívio de Souza, os agricultores também são orientados a lidar com produtos agroecológicos na lavoura ou, em último caso, a utilizar produtos de baixo impacto. Ele informou que a proposta do programa é atender cerca 900 trabalhadores rurais da região.
Para o produtor rural Robson Soares esse tipo de inciativa torna o agricultor mais alerta sobre os cuidados com a própria saúde. “Com certeza eles ficarão mais atentos, após a conclusão dos exames médicos e das orientações que recebidas”, afirma Soares
Participam da ação, além do técnico da Emater-MG, um médico, uma enfermeira e uma representante da Vigilância Sanitária municipal.
Orientações
De acordo com a técnica do IMA, Marcela Lage, antes de comprar um produto fitossanitário, o agricultor deve consultar um engenheiro agrônomo para fazer a avaliação correta dos problemas da lavoura, como ataque de pragas, doenças e plantas daninhas. Ela ressalta que, dessa forma, o trabalhador rural terá a orientação correta sobre o produto químico mais indicado para tratar a cultura.
A técnica salienta que para manusear ou aplicar qualquer agrotóxico é obrigatória a utilização dos seguintes Equipamentos de Proteção Individual (EPIs): máscara protetora com filtro de carvão, óculos, avental, camisa de mangas compridas, calças, botas de borracha, protetor para a cabeça, luvas nitrílicas.
O uso dos equipamentos é fundamental para reduzir o risco de contaminação e intoxicação. A exposição incorreta pode provocar desde náuseas, tonteiras, dores de cabeça, alergias e efeitos crônicos, como lesões renais e hepáticas.
Legislação
A lei 10.545, de 13 de dezembro de 1991, regulamentada pelo decreto 41.203/2000, dispõe sobre a produção, comercialização e uso de agrotóxico em Minas Gerais. O artigo 24 estabelece 27 pontos que constituem infrações.
Entre as regras estão: produzir, manipular, comercializar, armazenar ou prestar serviços na aplicação de agrotóxico, sem o registro do IMA; fraudar, falsificar e adulterar o produto; armazenar sem respeitar as condições de segurança, saúde e conservação do meio ambiente; deixar de recolher e dar destinação indevida à embalagem e sobras de agrotóxico. Clique aqui para acessar mais detalhes sobre a legislação.
Marcela Lage lembra ainda que, desde o dia 16 março deste ano, está aberta consulta pública para aperfeiçoar a legislação que rege os agrotóxicos em Minas. Qualquer pessoa pode enviar sugestões até o dia 15 de maio. Basta entrar no site do IMA e acessar a ficha de participação em www.ima.gov.br.
FONTE
Agência Minas
Agrotóxicos
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Este grupo foi criado, para postar notícias e discussões relacionados com área em questão. Fornecer informação, legislações pertinentes e os gargalos enfrentados pelos profissionais, emissão de registro e pelas revendas e empresas afins.
MINAS GERAIS É O ESTADO QUE MAIS FISCALIZA A VENDA E O USO DE AGROTÓXICO
por Soc. Mineira de Eng. Agrônomos
19 Abr, 2016
O estado é representado no Enfisa pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), responsável pela fiscalização dos agrotóxicos no estado. Em 2015, o IMA fiscalizou cerca de dois mil estabelecimentos comerciais, propriedades rurais e prestadores de serviços. Essa vistorias resultaram na interdição de 2,6 mil quilos de agrotóxicos irregulares e na emissão de aproximadamente 200 autos de infração.
Ao analisar o desempenho das fiscalizações em Minas Gerais, a engenheira agrônoma Marcela Ferreira Lage, da Gerência de Defesa Vegetal do IMA, disse que a perspectiva é “aperfeiçoar cada vez mais as atividades dos técnicos em campo para continuar a qualidade do trabalho alcançado pelo Instituto Mineiro de Agropecuária“, aponta.
O Enfisa é itinerante e, este ano, será em Goiânia (Goiás), no mês de junho. No encontro são apresentados e discutidos dados das vistorias feitas por todos os estados do país.
Trabalho de campo
Durante a fiscalização, os técnicos do IMA verificam se o agrotóxico está cadastrado no estado, a emissão de notas fiscais, armazenamento adequado do produto, validade e indicação para cultura específica, inutilização e descarte correto das embalagens. Ainda são coletadas amostras dos alimentos cultivados no campo para análise de resíduos de agrotóxicos.
“A fiscalização do IMA é definida em lei como sendo uma ação de órgão público, com poder de polícia, na verificação do cumprimento da legislação”, ressalta Lage. Ela enfatiza que esse trabalho visa garantir a preservação do meio ambiente, a saúde do trabalhador rural e a segurança alimentar de quem consome os produtos que vem do campo.
Conscientização
A fiscalização também tem caráter educativo, visto que os técnicos aproveitam as vistorias para orientar os agricultores sobre o cumprimento da legislação. Além disso, o IMA realiza palestras que alertam os trabalhadores rurais sobre os riscos dos produtos químicos na lavoura.
Marcela Lage observa que o resultado dessas iniciativas é a maior conscientização dos agricultores. A destinação correta das embalagens vazias, por exemplo, atesta essa mudança de comportamento. Segundo dados do IMA, 90% das embalagens de agrotóxicos são devolvidas e recicladas. Minas Gerais possui 53 postos de recolhimento e mais de 11 centrais de beneficiamento da embalagem vazia. Clique aqui para verificar onde existe postos de entrega.
Outro dado que confirma uma postura mais alerta do agricultor é a redução da presença de resíduos de agrotóxicos nos alimentos agrícolas. De acordo com o IMA, em 2001, 54,3% das amostras de alimentos, recolhidas em Minas Gerais para análise, estavam em conformidade com o limite de resíduo permitido pela legislação. Em 2014, esse índice cresceu para 95,3%, ou seja, quase todos as amostras analisadas apresentaram resíduo mínimo ou estavam isentas de contaminação.
“Isso significa que os agricultores estão fazendo o uso correto dos produtos, respeitando o período de carência ou até optando por utilizar produtos menos nocivos a plantação”, afirma Marcela. A técnica ainda considera o fato de o mercado estar mais exigente em relação a qualidade e procedência dos alimentos, como propulsor da mudança de comportamento do homem do campo.
Agroecologia
Também contribui para a nova atitude o trabalho da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas ...(Emater-MG). Em parceria com os municípios, a empresa mobiliza e orienta os produtores para a mudança do manejo de suas lavouras, priorizando a utilização de tecnologias menos agressivas à saúde humana e ao meio ambiente.
“A apropriação de técnicas agroecológicas pelos agricultores, é de fundamental importância para minimizar o uso destes pesticidas. Trabalhamos para estender esta ação a todos os municípios que desejarem atuar nesta questão, pois a contaminação por agrotóxicos é um problema de saúde pública”, explica a agrônoma da Emater-MG, Alice Soares. Ela ressalta, ainda, a importância de melhorar tanto a qualidade de vida do produtor rural quanto dos consumidores e do meio ambiente.
Prevenção
Em São Roque de Minas, no Centro-Oeste, cerca de 20 agricultores familiares da região participam do programa Plantando Saúde que monitora as condições físicas dos trabalhadores expostos ao uso do agrotóxico.
O programa realizado pela Emater, em parceria com a prefeitura, permite a triagem dos trabalhadores e a realização de consultas médicas. A segunda etapa consiste na coleta de sangue e exames para diagnosticar possíveis intoxicações. Em caso de algum resultado positivo, o agricultor é encaminhado para tratamento médico.
De acordo com o engenheiro agrônomo da Emater-MG em São Roque de Minas, Lívio de Souza, os agricultores também são orientados a lidar com produtos agroecológicos na lavoura ou, em último caso, a utilizar produtos de baixo impacto. Ele informou que a proposta do programa é atender cerca 900 trabalhadores rurais da região.
Para o produtor rural Robson Soares esse tipo de inciativa torna o agricultor mais alerta sobre os cuidados com a própria saúde. “Com certeza eles ficarão mais atentos, após a conclusão dos exames médicos e das orientações que recebidas”, afirma Soares
Participam da ação, além do técnico da Emater-MG, um médico, uma enfermeira e uma representante da Vigilância Sanitária municipal.
Orientações
De acordo com a técnica do IMA, Marcela Lage, antes de comprar um produto fitossanitário, o agricultor deve consultar um engenheiro agrônomo para fazer a avaliação correta dos problemas da lavoura, como ataque de pragas, doenças e plantas daninhas. Ela ressalta que, dessa forma, o trabalhador rural terá a orientação correta sobre o produto químico mais indicado para tratar a cultura.
A técnica salienta que para manusear ou aplicar qualquer agrotóxico é obrigatória a utilização dos seguintes Equipamentos de Proteção Individual (EPIs): máscara protetora com filtro de carvão, óculos, avental, camisa de mangas compridas, calças, botas de borracha, protetor para a cabeça, luvas nitrílicas.
O uso dos equipamentos é fundamental para reduzir o risco de contaminação e intoxicação. A exposição incorreta pode provocar desde náuseas, tonteiras, dores de cabeça, alergias e efeitos crônicos, como lesões renais e hepáticas.
Legislação
A lei 10.545, de 13 de dezembro de 1991, regulamentada pelo decreto 41.203/2000, dispõe sobre a produção, comercialização e uso de agrotóxico em Minas Gerais. O artigo 24 estabelece 27 pontos que constituem infrações.
Entre as regras estão: produzir, manipular, comercializar, armazenar ou prestar serviços na aplicação de agrotóxico, sem o registro do IMA; fraudar, falsificar e adulterar o produto; armazenar sem respeitar as condições de segurança, saúde e conservação do meio ambiente; deixar de recolher e dar destinação indevida à embalagem e sobras de agrotóxico. Clique aqui para acessar mais detalhes sobre a legislação.
Marcela Lage lembra ainda que, desde o dia 16 março deste ano, está aberta consulta pública para aperfeiçoar a legislação que rege os agrotóxicos em Minas. Qualquer pessoa pode enviar sugestões até o dia 15 de maio. Basta entrar no site do IMA e acessar a ficha de participação em www.ima.gov.br.
FONTE
Agência Minas