Este grupo foi criado para discutirmos as legislações vigentes, tanto as profissionais, quanto da área ambiental, agrária, a nível estadual e federal. Fiquem a vontade para anexar legislações pertinentes.
O Ministério Público Federal (MPF) é contra o Projeto de Lei que altera rotulagem de Transgênicos. Segundo o PLC 34/2015, em tramitação no Congresso Nacional, os produtores de alimentos seriam desobrigados de informar ao consumidor sobre a presença de Componentes Transgênicos quando o percentual for inferior a 1% da composição do total do Produto Alimentício.
Legislações
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Este grupo foi criado para discutirmos as legislações vigentes, tanto as profissionais, quanto da área ambiental, agrária, a nível estadual e federal. Fiquem a vontade para anexar legislações pertinentes.
MPF É CONTRA PROJETO DE LEI QUE ALTERA ROTULAGEM DE PRODUTOS TRANSGÊNICOS
por Soc. Mineira de Eng. Agrônomos
14 Dez, 2015
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O Ministério Público Federal (MPF) é contra o Projeto de Lei que altera rotulagem de Transgênicos. Segundo o PLC 34/2015, em tramitação no Congresso Nacional, os produtores de alimentos seriam desobrigados de informar ao consumidor sobre a presença de Componentes Transgênicos quando o percentual for inferior a 1% da composição do total do Produto Alimentício.
FONTE
TV MPF