Os agricultores poderão contar com recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) para recuperar terras degradadas e assim ampliar as áreas agricultáveis em suas propriedades. Essa possibilidade consta de projeto aprovado no dia 18 de fevereiro de 2014 pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Co... (CMA), do Senado Federal, em decisão terminativa.

O autor da matéria - PLS 606/2007 -, o ex-senador Valter Pereira, argumenta que existem nas propriedades rurais parcelas antes exploradas que hoje estão abandonadas por estarem degradadas. Com o projeto, ele quer possibilitar que essas terras voltem a ser produtivas, reduzindo assim a pressão sobre áreas florestadas.

A recuperação de áreas degradadas, observou o autor, também contribui para reduzir o assoreamento dos rios, por aumentar a capacidade de absorção de água da chuva pelo solo. Favorável ao projeto, o relator na CMA, senador Jorge Viana (PT-AC), concorda com a adoção de medidas que permitam o aumento da produção agrícola sem a necessidade de novos desmatamentos.

O projeto modifica a Lei 7.797/1989 para incluir a recuperação de áreas degradadas entre as prioridades do FNMA, que já incluem unidades de conservação; extensão florestal; pesquisa e desenvolvimento tecnológico; educação ambiental; e aproveitamento econômico sustentável da flora e fauna nativas.

Jorge Viana apresentou substitutivo para corrigir falhas de técnica legislativa. Ele também acatou emenda de redação aprovada quando da tramitação da matéria nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

FONTE
Agência Senado