Desde que passou a vigorar, em maio de 2012, o novo Código Florestal Brasileiro tem gerado muitas dúvidas aos produtores rurais. Para esclarecer alguns pontos sobre a nova legislação, a Emater/RS-Ascar montou, no espaço Caminhos da Integração, na Expointer 2013, uma maquete em que demonstra as adequações necessárias para diferentes tipos de propriedades rurais.
Conforme explica o técnico em agropecuária da
Emater/RS-Ascar, Celso Siebert, na maquete estão reproduzidos cinco modelos de propriedades, de diferentes módulos fiscais, e as respectivas alterações necessárias a cada empreendimento.
- Mostramos o que deve ser feito em relação às Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal; aos recursos hídricos; e à fauna e à flora em propriedades menores que um e maiores que dez módulos fiscais - explica.
Situações que costumam gerar dúvidas para produtores, como a necessidade de preservar áreas no entorno de nascentes de rios e em encostas de morros, são esclarecidas na maquete.
- O objetivo é facilitar o entendimento das novas regras, que confundem não só agricultores, mas também alguns técnicos - afirma Siebert.
Além de visualizar a maquete, os visitantes também podem se informar sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), obrigatório para todos os imóveis rurais, a partir da aprovação do novo
Código Florestal. Esse instrumento integra informações ambientais, como florestas e remanescentes de vegetação nativa, áreas de uso restrito e áreas consolidadas.
O CAR se constitui em uma base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para o planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.
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