Foto: Eduardo Ongaro / Canal Rural

Objetivo é promover a regularização ambiental das propriedades rurais

Serão destinados R$ 40 milhões do Fundo da Amazônia para o Estado iniciar a implantação do Cadastro

O Ministério do Meio Ambiente e o governo de Tocantins assinaram na última sexta, dia 28, um convênio para a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Estado. A iniciativa, firmada entre a ministra Izabella Teixeira e o governador Siqueira Campos vai beneficiar, inicialmente, 80 mil produtores de 96 municípios, dentro do processo de regulamentação do novo Código Florestal. O objetivo é promover a regularização ambiental das propriedades rurais.

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Para esta primeira etapa, serão destinados R$ 40 milhões do Fundo da Amazônia, administrado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Tocantins é o primeiro estado a aderir ao processo de implementação do CAR, instrumento que servirá como um registro público eletrônico obrigatório para todas as propriedades rurais do país. Com o CAR será possível reunir e integrar informações relacionadas às áreas consolidadas, de uso restrito, de preservação permanente e às reservas legais.
 
O cadastramento das propriedades é uma das exigências que os produtores rurais devem cumprir para aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), que definirá os passivos a serem corrigidos nas propriedades rurais. Pelo novo Código Florestal, as propriedades rurais terão dois anos para se inscreverem no CAR. Os produtores cadastrados terão benefícios como acesso a melhores condições de crédito junto a instituições financeiras e segurança jurídica. 
 
– Os produtores rurais querem a preservação ambiental. Uma empresa rural que respeita os requisitos ambientais será mais produtiva por muito mais tempo – afirmou a senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins (Faet), durante a assinatura do convênio.
 
Ela enfatizou, também, que o processo de regularização fundiária promovido pelo governo estadual e a criação do Centro Tecnológico e da Escola Técnica de Irrigação e Agricultura de Baixo Carbono, levarão tecnologia ao campo para que se produza mais e de forma sustentável. 
 
Para a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o CAR vai oferecer uma radiografia ambiental do país, e será estratégico para o planejamento econômico brasileiro. Ela também reiterou a necessidade de o Brasil aliar a produção de alimentos e preservação do meio ambiente, aspecto que foi fundamental para a construção do novo Código Florestal brasileiro.
 
– Para produzir mais, devemos preservar o meio ambiente e o produtor é peça chave – ressaltou a ministra.

Fonte

Rural BR