Além do Sebrae, diversos parceiros ajudaram a elaborar a resolução com o objetivo de estimular a formalização de milhões de empreendedores. Desde 2009, quando a figura do MEI foi criada, mais de 3,3 milhões de pessoas legalizaram seus negócios. "Precisamos criar ferramentas para facilitar o processo de regularização desses novos empreendedores e fazer com que alguns entraves burocráticos não façam essas pessoas voltarem para a informalidade", afirma o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick.

Pela proposta, a fiscalização de vigilância sanitária deverá ter natureza prioritariamente orientadora, facilitando que esses empreendedores entrem no mercado formal com produtos e serviços que não ofereçam risco para a saúde das pessoas. O texto da consulta pública destaca ainda a necessidade de proteção à produção artesanal, a fim de preservar costumes, hábitos e conhecimentos tradicionais.

Para elaborar a consulta pública foram realizadas 63 reuniões e dois eventos regionais, com a participaram de mais de 1,4 mil pessoas. A proposta da resolução esta disponível no site da Anvisa e as contribuições devem ser encaminhadas de acordo com as regras publicadas.

FONTE

Agência Sebrae de Notícias