PROJETO de LEI Nº 2.043 de 2011 Regulamenta Profissão de Paisagista

Projeto de Lei do deputado (economista) Ricardo Izar pretende regulamentar a profissão de paisagista. Um tema de conflito histórico entre engenheiros agrônomos e arquitetos. 

O projeto original prevê que será permitido ao engenheiro agrônomo o exercício da profissão, como especialização, conforme texto do projeto abaixo:

Art. 3º O exercício da profissão de paisagista, em todo o território nacional, é privativo dos portadores de:

(...)

III – diploma de pós-graduação, mestrado, ou doutorado em Paisagismo ou Arquitetura da Paisagem, expedido por

instituições regulares de ensino superior, ou por instituições estrangeiras e revalidadas no Brasil, de acordo com a legislação, desde que o profissional apresente conjuntamente diploma de curso superior em uma das seguintes áreas: arquitetura,agronomia, engenharia florestal, biologia ou artes plásticas;

a) Aos egressos de cursos superiores das áreas de arquitetura, agronomia, engenharia florestal, biologia e artes plásticas,cuja data de graduação seja de até cinco anos após a data da aprovação desta lei, não será exigida apresentação de diploma de pós – graduação;

Agora foi produzido uma Complementação de Voto, reconhecendo a formação recebida na graduação:

Art. 3º O exercício da profissão de paisagista, em todo o território nacional, é privativo dos portadores de diploma de curso reconhecido, se expedido por instituição de ensino no País, ou revalidado, se expedido por instituição de ensino do exterior, nos seguintes casos:

I - curso superior de graduação em Paisagismo ou Composição Paisagística; ou

II - curso superior de graduação em Arquitetura, Urbanismo, Agronomia, Engenharia Florestal ou Artes Plásticas.

Compartilho ainda o Projeto de Lei e seu Substitutivo para análise e manifestação de todos. O colega Kleber dos Santos, Coordenador nacional das Câmaras de Agronomia dos CREAs - CCEAGRO, está recolhendo avaliações e manifestações para um posicionamento da categoria.

Projeto de Lei 2043 2011

Substitutivo Aprovado em Maio