Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ontem (16/07/14) a Instrução Normativa nº 24/2014. A IN apresenta os procedimentos operacionais a serem adotados nas exportações de animais vivos, com o objetivo de copilar e padronizar as ações que já eram executadas nas superintendências e serviços de vigilância agropecuária (SVAs).
A exportação será autorizada mediante emissão de Certificado Zoossanitário Internacional (CZI). A emissão do CZI será feita nas seguintes unidades: Serviço de Saúde Animal - SSA/DDA/SFA; Serviço de Inspeção e Saúde Animal SISA/DDA/SFA; Serviço de Fiscalização, Inspeção e Saúde Animal - Sifisa/DDA/SFA; Unidade Técnica Regional de Agricultura UTRA/SFA; Serviço de Vigilância Agropecuária - SVA/DDA/SFA e Unidade de Vigilância Agropecuária - Uvagro/DDA/SFA.
Confira aqui a Instrução Normativa nº 24.
FONTE
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Assessoria de Comunicação Social do MAPA
Esther Caldas - Jornalista
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