Tradicional bandeira do PT, a reforma agrária foi paralisada pela gestão Dilma Rousseff. Desde janeiro de 2015, o governo não realiza desapropriações, para fins de reforma agrária, de terras consideradas improdutivas.
Isso ocorre mesmo com o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) tendo enviado no ano passado para a Casa Civil, responsável pela publicação final, 22 decretos para novas desapropriações.
Segundo o próprio Incra, as publicações ainda não ocorreram porque a Casa Civil precisa antes consultar outros órgãos do governo. Essa metodologia foi estabelecida por um decreto baixado pela gestão Dilma em dezembro de 2013, que tornou mais lento o processo.
Com fraco desempenho no setor, o governo Dilma se mantém como o que menos desapropriou desde a gestão do tucano Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).
Nos quatro anos do primeiro mandato da petista, foram apenas 216 áreas desapropriadas. Agora, em um ano e três meses do atual mandato, o número é zero.
Para efeitos de comparação, Lula desapropriou 1.302 áreas em seu primeiro mandato e 685 no segundo. Já FHC desapropriou 2.223 imóveis rurais em sua primeira gestão e 1.313 na segunda.
Nesse cenário, Dilma tem sido alvo de críticas das entidades de trabalhadores rurais e até mesmo de servidores do Incra.
Um dos integrantes da coordenação nacional do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), Alexandre Conceição afirma que o desempenho foi "abaixo do negativo".
Para ele, o ajuste fiscal do governo tem cortado recursos do setor e inviabilizado a reforma agrária.
O Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários, que representa engenheiros agrônomos do Incra, começou uma campanha crítica ao governo por causa do que chamaram de "decreto zero".
"2015 é o primeiro ano sem nenhum decreto de desapropriação de terras para a reforma agrária desde a redemocratização do país: uma mancha em nossa história", diz o sindicato na campanha.
CADUCIDADE
Mesmo com a publicação dos decretos, porém, o governo não está conseguindo convertê-los em áreas para assentamentos.
Após a desapropriação, é preciso entrar com ações na Justiça e pagar títulos de dívida agrária aos antigos donos como indenização.
No caso das cem desapropriações publicadas em 2013, anunciadas com comemoração pelo governo, só houve pagamento de 52 desses imóveis, segundo o Incra.
Além disso, mais de dois anos depois, nem sequer foram ajuizadas ações para todas as cem áreas: ainda faltam cinco delas.
Com isso, é possível que as desapropriações não se concretizem e os assentamentos rurais não sejam viabilizados. A falta de pagamento pode derrubar na Justiça essas desapropriações.
Procurada, a Casa Civil informou que 21 decretos devem ser publicados nas próximas semanas.
Argumentou que a demora se deveu ao trâmite normal dos decretos, que precisam passar por outros órgãos.
O Incra informou que possui disponibilidade orçamentária para pagar as desapropriações das áreas decretadas em 2013 e 2014.
Disse ainda que possui atualmente 170 imóveis com processos judiciais em tramitação, que somam cerca de 300 mil hectares com "possibilidade de assentamento de mais de 10 mil famílias".
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