A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, cobrou o cumprimento da lei para a demarcação de terras indígenas e criticou a demora do poder público em solucionar os conflitos no campo, provocados por invasões de índios a propriedades rurais produtivas.
A manifestação foi feita nesta quinta-feira (21/1), em audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado para debater o tema, com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.
Aos representantes do governo, a senadora afirmou que o recuo em relação à edição da Portaria 303, que ratifica as 19 condicionantes fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para normatizar novas demarcações, se deu por pressão de grupos ligados aos indígenas. O fato foi lamentado pela presidente da CNA, que dirigiu suas críticas principalmente ao titular da pasta da Justiça, classificando-o de “omisso” e “parcial”.
“O ministro (José) Eduardo Cardozo não age como ministro da Justiça do Brasil, mas como representante de classe, atendendo aos interesses dos grupos indígenas. Ele será o grande responsável pelas próximas mortes no campo diante dos conflitos”, ressaltou a presidente da CNA.
Para a senadora, o poder público precisa apenas “defender a justiça” e cumprir o que está na lei, ao invés de “reinterpretar a Constituição”. Ela afirmou, também, que, se os ministros sofrem pressão para não solucionar os conflitos no campo, “a pressão dos produtores poderia ser muito maior até o governo solucionar os conflitos”.
“Ou se cumpre a lei, ou não teremos segurança jurídica nunca”, protestou Kátia Abreu.
Portaria - O ministro da Justiça informou que o governo concluiu esta semana o texto de uma portaria que irá mudar o procedimento das demarcações. Este novo texto permite ao Ministério atuar na mediação e na revisão de novas demarcações, além de abrir a outros órgãos do governo a participação neste processo.
Cardozo informou que a minuta da portaria será encaminhada a lideranças do setor produtivo e indígenas para acolher mais contribuições ao texto. Já o advogado-geral da União reconheceu a ausência de normas para a demarcação de terras indígenas, o que, segundo ele, tem acirrado os conflitos no campo.
Fonte
CNA-SENAR
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