A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou no dia 5 de agosto de 2014 o Projeto de Lei 5989/09, do deputado Nelson Meurer (PP-PR), que permite a equiparação de espécies de peixes criados em tanques-rede aos peixes nativos.

A equiparação busca afastar obstáculos normativos à produção de espécies exóticas, que enfrentam restrições em virtude dos riscos que podem causar ao meio ambiente.

A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e seguirá para análise do Senado, exceto se houver recurso para que seja examinada antes pelo Plenário da Câmara.

O relator da matéria, deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), apresentou parecer favorável. A CCJ aprovou substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e emendas das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Minas e Energia.

Aquicultura

Pelo texto aprovado, as espécies de peixes criadas em tanques-redes, instalados em reservatórios de águas continentais, podem ser equiparadas às espécies nativas. Para tanto, esses peixes devem estar listados em ato normativo do Poder Executivo.

A proposta original listava algumas espécies exóticas, como a tilápia-do-nilo, a carpa húngara e a carpa prateada, que deveriam ser automaticamente consideradas nativas.

Sustentabilidade

O texto prevê a obrigatoriedade de proprietários de represas protegerem a fauna, por meio do repovoamento anual dos reservatórios hídricos com espécies presentes no meio ambiente local. Esse repovoamento deverá obedecer a regras fixadas pelo Poder Executivo.

Organismos modificados

Uma das emendas aprovadas retirou da proposta a proibição da soltura de organismos aquáticos geneticamente modificados no meio natural. Na legislação em vigor, a vedação vale para quaisquer organismos alterados geneticamente.

Leia íntegra da proposta: PL-5989/2009.

FONTE
Agência Câmara