Para apoiar o escoamento de derivados da uva da safra 2012/2013 e reduzir o acúmulo de estoque do produto no Rio Grande do Sul, o Governo Federal publicou Portaria Interministerial nº 1 que autoriza a realização de Prêmio de Escoamento de Produto (PEP) e de Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural e/ou sua Cooperativa (Pepro).
Estes prêmios são instrumentos da Política de Garantia de Preços Mínimos da Agricultura Familiar (PGPM-AF), que procura assegurar a comercialização de safras da produção da agricultura familiar e cobrir a diferença entre o preço de mercado e o preço mínimo do produto. Por meio de leilões públicos realizados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), os agricultores familiares vão ofertar seus produtos de acordo com o valor do prêmio determinado pelo Governo Federal.
A Portaria foi elaborada pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA), da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e autorizada pelos ministérios da Fazenda (MF) e do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).
Para os leilões, foram disponibilizados R$ 35 milhões, sendo R$ 25 milhões do orçamento do MDA e R$ 10 milhões do MAPA. “No caso dos recursos do MDA, podem participar dos leilões agricultores familiares com Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) e cooperativas de agricultores familiares com DAP jurídica”, explica o coordenador geral de Diversificação Econômica, Apoio a Agroindústria e à Comercialização da Secretaria da Agricultura Familiar do MDA, Pedro Bavaresco.
Ele acrescenta que há a previsão de escoamento de mais de 100 mil toneladas de derivados de uva. No ano passado, a iniciativa possibilitou o escoamento de 78 mil toneladas.
Os editais que estabelecem as regras de participação, os quantitativos a serem negociados e os prêmios oferecidos em cada leilão serão divulgados na próxima semana.
Fonte
MDA
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