Foi aprovado dia 15 de abril, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, projeto de lei do deputado federal Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) que obriga as indústrias processadoras de laranja in natura a adquirirem percentual mínimo de 40% de matéria-prima junto aos produtores rurais, quando tiverem recebido financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). 

A propositura de Thame prevê que as indústrias processadoras de laranja in natura mantenham a obrigação de adquirirem percentual mínimo de matéria-prima até a liquidação do financiamento. 

O deputado lembrou que, há algum tempo, os citricultores queixam-se do tratamento dispensado pelas indústrias processadoras de laranja in natura, que, por conta do poder de mercado, depreciam os preços. “Reconhecendo a crescente assimetria de forças existente no relacionamento entre produtores rurais e agroindústria e na tentativa de contribuir para a reversão da tendência de verticalização de certos segmentos agroindustriais é que apresentei essa proposta”, afirmou Thame. 

O parlamentar destacou que a aprovação do projeto é garantia de continuidade das atividades econômicas de grande número de agricultores que, no passado, incentivados pelas indústrias processadoras, planejaram e investiram seus recursos no plantio e na produção de matérias-primas para abastecê-las. 

O PL Nº 3.541/2012, aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, segue para análise na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara. 

Reportagem: José Henrique- Assessor de Imprensa