Uma das medidas que mais chamou atenção dentre as anunciadas pelo governo no dia 14 de setembro de 2015 no pacote de ajuste fiscal, foi a suspensão de concursos públicos para os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). A medida, que segundo o governo permitirá uma economia de R$ 1,5 bilhão, gerou dúvidas para quem estuda e busca uma vaga no serviço público.
Se você também tem dúvidas sobre o assunto, confira essa lista de perguntas e respostas.
1) A suspensão dos concursos públicos já está valendo?
Não. Para que os concursos públicos sejam suspensos, o governo terá que reenviar ao Congresso as mudanças nos Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias e de Lei Orçamentária Anual, que estão em tramitação. Em entrevista para a Agência Brasil, a advogada Maria Thereza Sombra, disse que a medida deve enfrentar resistência dos parlamentares. “Primeiro, vai ter que enviar para a Câmara, que vai mudar a proposta orçamentária que tinha sido aprovada para este ano”.
2) Quais concursos públicos devem ser suspensos?
De acordo com o Ministério do Planejamento, ainda não existe relação de concursos previstos para o ano de 2016, mas havia a previsão de que a Receita Federal, Ministério da Fazenda, Ibama, PRF e Anvisa pedissem autorização para realizar seleção.
3) Os concursos já autorizados para 2015 serão suspensos?
Não. Os concursos já autorizados estão mantidos. Dois exemplos são os concursos dos Correios e do Banco do Brasil.
4) As nomeações em 2016 de concursos realizados em períodos anteriores também estão suspensas?
De acordo com o governo, as nomeações para os concursos estão mantidas e asseguradas dentro do prazo de validade final. O mesmo acontece para as nomeações dos concursos já homologados e que aguardam autorização para nomeação.
5) Os concursos das empresas estatais estão também suspensos?
Os concursos públicos estaduais não estão suspensos. O governo aponta que “o esforço fiscal previsto não engloba as empresas estatais”. Porém, alguns estados também podem suspender concursos públicos como fez, por exemplo, o Distrito Federal.
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