A SMEA informa que o Ministério das Cidades, através da Portaria         nº 194, de 30 de abril de 2013, publicada no Diário da Oficial da União, em 02 de maio de 2013, regulamentou o Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, para os fins que especifica.

Assim, o anexo I da referida Portaria, no Item V – “Dos Projetos de Engenharia e Arquitetura e da Execução Física” – registra, no inciso 6, que “a assistência técnica será fornecida por profissionais credenciados no Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU ou Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, incluindo os Engenheiros Agrônomos ( ...... )”

Maiores informações podem ser obtidas no site da SMEA ( www.smea.org.br ).

Portaria%20194%202013%20pag%2002.pdf

Portaria%20194%202013.pdf

Saudações Agronômicas

Diretoria da SMEA