Uma dissertação de mestrado profissional defendida na Universidade Federal de Viçosa (UFV) concluiu que as barreiras interestaduais fitossanitárias não cumprem o papel de diminuir o risco de disseminação de pragas, restringindo-se apenas à conferência dos documentos de trânsito vegetal. Ao apresentar e analisar as condições de funcionamento das barreiras fitossanitárias no Brasil, o estudo dá uma importante contribuição ao setor agropecuário, possibilitando que sejam discutidas e repensadas as políticas atuais para a defesa fitossanitária do país.

Esta foi a primeira dissertação de mestrado profissional em defesa sanitária vegetal do Brasil. Ela foi defendida no dia 2 de agosto pelo fiscal agropecuário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Ricardo Hilman e orientada pelo professor Orlando Monteiro da Silva, do Departamento de Economia. O trabalho, intitulado As barreiras fitossanitárias interestaduais no Brasil: localização e avaliação técnica, mostrou que existem 310 barreiras interestaduais fixas, nas 27 unidades da federação, que agora estão georreferenciadas.

Uma avaliação das condições técnicas e de funcionamento dessas barreiras, com relação ao horário de funcionamento, ao número de servidores, aos equipamentos disponíveis, ao treinamento do pessoal e à quantidade de barreiras por rodovia federal e número de estados limítrofes, indicou que elas não atendem às necessidades de fiscalização e de controle fitossanitário do país.

Fonte

mpdefesa.ufv.br

As barreiras fitossanitárias interestaduais (fixas e móveis) têm o importante papel de diminuir o risco de disseminação de pragas regulamentadas. Além disso, contribuem para o atendimento dos requisitos fitossanitários dos países importadores, sendo parte do sistema de rastreabilidade e do processo nacional de controle do trânsito de vegetais.