"O processo de seleção de professores e apoio acadêmico para os cursos de qualificação profissional PRONATEC/FIC (Formação Inicial e Continuada) a serem ofertados pela UTRAMIG se dará mediante Credenciamento, conforme Edital UTRAMIG 01/2015. Serão 28 cursos a serem ministrados em 11 municípios mineiros.

Com fulcro no artigo 25, caput, da Lei 8666/93, o credenciamento é a forma de contratação de prestadores de serviço à Administração. A seleção é feita com base em um sistema de pontuação previsto no Edital, em que o candidato será considerado habilitado se atingir a pontuação mínima ali colocada. Os pontos são adquiridos com o envio e análise dos currículos e documentos comprobatórios de experiência profissional, docente e complementar. Nos casos em que houver mais de um candidato habilitado para uma mesma vaga, o desempate será feito por meio de sorteio, garantindo o caráter objetivo que devem ter as contratações do Estado.

Os professores serão contratados por conteúdo (básico e específico; Anexo I do Edital), isto é, nos cursos que possuem previsão dos conteúdos básico e específico, são abertas duas vagas de docentes. Já nos cursos que contém apenas o conteúdo específico, há apenas uma vaga para docentes. Em ambos os casos, entretanto, haverá a constituição do cadastro reserva, composto por todos os candidatos classificados, que poderão ser convocados, durante o período de validade do certame, conforme necessidade e conveniência da UTRAMIG e de acordo com a classificação obtida.

Já para apoio acadêmico, tem-se uma vaga por município (exceto para belo horizonte), mais a constituição do cadastro reserva (Anexo II do Edital).

O valor a ser pago para professores será de R$ 50,00 A hora/aula. Já para apoio acadêmico, a remuneração é equivalente a R$ 850,00 mensais, para uma rotina de 20 horas/semanais.

Os cursos de qualificação profissional PRONATEC/FIC possuem como público alvo os trabalhadores e beneficiários titulares ou dependentes dos programas federais de transferência de renda, entre outros que atenderem a critérios previstos no âmbito do Plano Brasil sem Miséria (Decreto nº 7492/2011). As vagas variam de curso para curso, oscilando entre 15 e 30 vagas. A definição do curso a ser dado por município e o número de vagas correspondentes é feita pelo Ministério da Educação (MEC) segundo critérios próprios do PRONATEC. As pré-matrículas são realizadas nas unidades municipais correspondentes responsáveis pela execução do PRONATEC, geralmente SINEs, CRAs, prefeituras e secretarias municipais. A UTRAMIG concederá aos estudantes auxílio transporte e alimentação, conforme prevê a política do PRONATEC, Portaria 817/2015, parágrafo 1º.

Além disso, ressalta-se também que os cursos de qualificação PRONATEC/FIC possuem obrigatoriamente duração mínima de 160 horas, sendo que os oferecidos pela UTRAMIG variam entre 160 e 240 horas. Para este Edital, a UTRAMIG ofertará os cursos de: Editor de Vídeo; Preparador de Doces e Conservas; Agente de Desenvolvimento Cooperativista; Fruticultor; Operador de Trator de Pneu; Cuidador de Idoso; Churrasqueiro; Assistente administrativo; Agente de Resíduos Sólidos; Assistente de Produção Cultural; Montador e Reparador de Computador; Operador de Computador; Programador de Dispositivos Móveis; Aplicador de Revestimento Cerâmico; Assistente Escolar; Esteticista de Animais Domésticos; Monitor do Uso e Conservação dos Recursos Hídricos; Produtor de Frutas e Hortaliças Processadas com Uso de Acidificação; Encanador Instalador Predial; Soldador no Processo Eletrodo Revestido Aço Carbono e Aço Baixa Liga; Assistente Financeiro; Operador de Empilhadeira; Operador de Motoniveladora; Operador de Pá Carregadeira; Carpinteiro de Obras; Pintor de Obras Imobiliárias e Artesão de Biojoias."