No caso dos contratos de custeio e comercialização, o produtor rural deverá quitar primeiramente 20% do total da dívida. Os 80% restantes poderão ser pagos em até cinco anos, sendo a primeira prestação apenas em 2015, de acordo com o período de obtenção de renda do agricultor.
Já as dívidas de investimento podem ser prorrogadas para até um ano após a data prevista para o vencimento do contrato ou incorporadas ao saldo devedor e redistribuídas nas parcelas restantes. Por exemplo, caso um contrato vença em 2018, poderá ser quitado em 2019 ou distribuir o valor da dívida vencida entre as parcelas de 2015 a 2018 (aumenta um pouco o valor das parcelas, mas não amplia o prazo).
Para Francisco Ourique, superintendente da cooperativa regional dos cafeicultores de São Sebastião do Paraíso - Cooparaíso, no Sul de Minas Gerais - mais um vez as decisões do governo são tomadas a conta gotas e só a prorrogação do endividamento não irá resolver o problema da falta de renda do cafeicultor. "Mesmo não tendo que pagar as dívidas, o produtor que precisar vender terá que comercializar por preços abaixo do mínimo estipulado pelo próprio governo e o pior, abaixo do custo de produção". Segundo Ourique, "a medida trata o efeito mas não trata a causa".
Além disso, o prazo de prorrogação é considerado pequeno pelo setor. Pelas contas de Ourique , considerando uma dívida total de 5 bilhões de reais (apenas para exemplificar) e uma produção de arábica em torno de 35 milhões de sacas, em cada um dos 5 anos, o produtor comprometeria 14% do valor da produção apenas para pagar a prorrogação dessa dívida, sem contar Pesa e Securitização que não foram contemplados pela medida e os demais custos da lavoura.
Para Arnaldo Botrel, presidente da Associação dos Cafeicultores do Sul de Minas - Assul - parte das medidas são importantes, necessárias e precisavam acontecer. " Mas nós não concordamos com o prazo estipulado para a prorrogação. O produtor não consegue pagar o passivo dentro de um período de apenas 5 anos."
De acordo com o ministro, se as medidas não surtirem o efeito esperado, poderão ser adotadas novas ações. “Espero que esta medida seja suficiente para aquecer o preço no mercado do café e, com isso, começar a remunerar os produtores, mas se for preciso nós continuamos a negociar”, afirmou.
O ministro também lembrou que o governo federal não deve financiar novas áreas de café e os produtores serão incentivados a plantar outras culturas em pelo menos 10% das áreas de café nas propriedades.
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