DATA: 18 E 19 DE AGOSTO DE 2015
LOCAL: FAEMG - AV. CARANDAÍ 1115 - TÉRREO - CENTRO - BELO HORIZONTE - MG
(AO LADO DO PARQUE MUNICIPAL - PRÉDIO DA ARCELOR MITTAL)
HORÁRIOS:
DIA 18/08/2015 - 08:00 AS 17:00
DIA 19/08/2015 - 08:00 AS 12:00

MINISTRANTE: Doutora Angélica Sezini  - Advogada - Especialista em Meio Ambiente.
Inscrita na OAB/MG sob nº 72.556, graduada em Direito pela Universidade Federal de Viçosa

 – UFV (1997) e  pós graduada em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela

Universidade de Brasília – UnB (2005);  Ex Procuradora do Instituto Estadual de Florestas

 - 1999 a 2004; Advogada no setor privado, com atuação em  escritórios jurídicos de renome,

tanto na capital, como no interior do Estado de Minas Gerais - 2004 a 2013;

Empreendedora Pública junto à SEMAD - Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento

Sustentável - 2013 a 2015. Atualmente advoga em escritório próprio.
 

PROGRAMA:

. Introdução ao direito ambiental e ao direito das águas
. Legislação aplicável aos recursos hídricos
. Órgãos ambientais – estrutura e competências
. Gestão qualitativa e quantitativa das águas
. Outorga e outros instrumentos
. Crise hídrica
. Infrações e crimes ambientais
. Penalidades, defesa, recurso e forma de pagamento das multas.

MAIORES INFORMAÇÕES: 31·3892·4960 - cbcn@cbcn.org.br

ATENÇÃO: ESTUDANTES DEVERÃO COMPROVAR MATRÍCULA NO ATO DO CREDENCIAMENTO.