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Curso de Licenciamento Ambiental no CREA em Belo Horizonte/MG
Datas: 04 e 05 de Setembro de 2014 (quinta-feira e sexta-feira)
Horários do curso: Das 08:30 h às 12:00 h e das 13:30 h às 18:00 h
Local: Sede do CREA-MG - Av. Álvares Cabral, 1600, B: Santo Agostinho.
Carga Horária: 20 Horas/aula
Inscrições pelo site www.maxiambiental.com
Informações pelo e-mail cursos@maxiambiental.com
Objetivo: Oferecer conhecimento sobre a elaboração do processo de Licenciamento Ambiental em conformidade com a Legislação e normas ambientais da FEAM-MG, através do conhecimento de aspectos técnicos, legais e institucionais, com ênfase nas exigências e procedimentos aplicáveis ao processo de regularização ambiental no Estado de Minas Gerais.
Conteúdo Programático:
- Conceitos básicos aplicados ao Licenciamento Ambiental;
- Política Nacional de Meio Ambiente – PNMA – Lei 6.938/81;
- Política Estadual de Meio Ambiente/MG – Lei 7.772/80;
- Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama);
- Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sisema);
- Sistema Municipal do Meio Ambiente;
- Contexto legal do Licenciamento Ambiental:
- Principais normas federais aplicáveis;
- Níveis de competência para licenciamento ambiental (LC 140/2011);
- Legislação estadual aplicável;
- Atividades sujeitas ao Licenciamento Ambiental e classificação dos empreendimentos;
- Licenciamento Ambiental Estadual: etapas, competências, roteiro, orientações, procedimentos, documentação exigível e custos;
- Autorização ambiental de funcionamento;
- Regularização de Reserva Legal;
- Revalidação da Licença de Operação: documentos, custos, RADA;
- Estudos ambientais necessários para o licenciamento.
Instrutora: Karla Filizzola Andrade Viana
Graduada em Direito (UNIFEMM). Atuou na Procuradoria Jurídica do Instituto Estadual de Florestas-IEF/Escritório Regional Centro Norte- Sete Lagoas/MG no período de 2007 à 2011. Atualmente atua como Coordenadora do Núcleo Regional de Regularização Ambiental vinculado a Superintendência Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana (SUPRAM) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento (SEMAD), onde desempenha atividades inerentes aos processos de Regularização Ambiental.
Investimento:
*Sob consulta no site www.maxiambiental.com
Exibições: 9
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