Curso: CAR – Cadastro Ambiental Rural em Belo Horizonte/MG
Dia 16 de Maio de 2015 (sábado)
Horários do curso: Das 08:00 h às 12:00 h e das 13:30 h às 19:30 h
Local: Hotel Royal Center - Rua Rio Grande do Sul, 856, Bairro Lourdes.
Carga Horária: 10 horas
Objetivo: Oferecer conhecimento prático sobre os procedimentos para o cadastramento de imóveis rurais utilizando o Sistema SICAR/MG.
Público Alvo: Profissionais de órgãos públicos e privados atuantes na área ambiental e/ou planejamento ambiental; Consultores Ambientais; Estudantes de Graduação; Pós-graduação e Nível Técnico.
Conteúdo Programático:
- Aspectos Legais Aplicados;
- Novo Código Florestal;
- Reserva Legal: Requisitos; Compensação e recomposição; Usos permitidos.
- Áreas de Preservação Permanente: Requisitos; Necessidade de recomposição; Usos permitidos.
- Áreas de uso restrito;
- Área Rural Consolidada;
- Recuperação e compensação das áreas degradadas: Prazos; Possibilidades; Programa de Regularização Ambiental - PRA;
- CAR - Aspectos técnicos e jurídicos;
- SICAR/MG: Passo a passo para o cadastramento do imóvel rural utilizando o sistema;
- Homologação do cadastro, Problemas e Perspectivas.
*É necessário que cada participante leve seu notebook para o desenvolvimento das atividades no Sistema SICAR.
Material didático: Apostila com o conteúdo do curso, pasta, bloco de anotações e caneta.
Instrutor: Carlos Eduardo Cagna
Bacharel em Gestão Ambiental (Universidade de São Paulo). Atualmente trabalha na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD do Estado de Minas Gerais, onde desenvolve atividades inerentes aos diversos instrumentos de responsabilidade da Diretoria de Estudos, Projetos e Zoneamento Ambiental, com foco principal no CAR (Cadastro Ambiental Rural).