O ano de 2013 foi marcado por um grande trabalho parlamentar para a liberação de recursos do governo federal destinado ao Programa de Subvenção do Prêmio do Seguro Rural (PSR). Apesar do valor de cobertura destinado ao programa – foram R$400 milhões – a liberação exigiu empenho e cobranças constantes ao Ministério da Agricultura.

Juntamente com o ministro da Agricultura, Antônio Andrade, o secretário de política agrícola, Neri Geller, o deputado federal Luiz Carlos Heinze (PP-RS), além da Associação Brasileira de Produtores de Maçã (ABPM) e da Associação de Produtores de Maçã e Pêra de Santa Catarina (AMAP), o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) se empenhou para assegurar as liberações de recursos e os valores necessários para cada cultura. “Tivemos grandes dificuldades de liberar esses recursos. A distribuição deste recurso não era justa, já que simplesmente dava percentuais, cotas para as empresas sem levar em conta o trabalho que iriam desenvolver ou fazer no seguro rural”, ressalta o deputado Colatto.

Diante ainda de uma distribuição de recursos que cobria apenas 40% do subsídio para os produtores de Santa Catarina, o deputado Valdir Colatto trabalhou para o aumento do subsídio em 60%. Além da distribuição igualitária entre os estados do sul, alcançada pelo deputado catarinense, o subsídio da maçã foi garantido em 100%, o que chegou ao valor de cerca de R$ 40 milhões. Colatto afirma que “junto ao Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural (CGSR), nós conseguimos fazer com que quem fez o seguro tivesse o recurso e com isso os nossos agricultores ficassem contemplados e tivessem a cobertura de 60% de subsídio do governo do prêmio do seguro”.

Frente aos impasses vividos em 2013, foram propostas mudanças ao PSR. A proposta do deputado Valdir Colatto busca que o produtor seja premiado com um custo mais baixo, com uma garantia maior, com uma franquia menor e que o grande beneficiado seja o produtor rural e não as seguradoras. “Temos que diminuir o custo dos prêmios e fazer com que aumente a faixa de segurança e também da produtividade dos produtores que fizerem o seguro rural. Essa é a proposta que nós vamos cobrar do governo para o seguro deste ano nas diversas culturas”, acrescenta.

Outra proposta, que, segundo a avaliação do deputado Colatto, deve ser acatada pelo Governo é a definição de limites de recursos por cultura, substituindo a atual distribuição entre as seguradoras. Por meio desta proposta, os recursos serão realocados. No caso da soja, o subsídio proposto é de 25%, o milho de verão é de 10% e de inverno de 20%. Outros 10% serão destinados para a uva, 15% para o trigo, 10% para a maçã e 10% para outras culturas. Com essa nova definição, recursos maiores serão retirados daquelas culturas de menor risco como é o caso da soja e milho, onde estavam concentrados os recursos obrigatórios das seguradoras que muitas vezes são bancos e que exigem obrigatoriedade de fazer esse seguro.

O governo também deve adotar um limite de aplicação para todas as seguradoras, que terão a mesma cota, de acordo com os empenhos. Seguradoras que não utilizarem suas cotas ou que não fizeram seguros no ano anterior, a partir da nova proposta receberão cotas normais e todos os meses serão feitas revisões dessas cotas. “Aquelas seguradoras que não conseguiram gastar a sua cota terão seu valor repassado para uma seguradora concorrente. Assim, teremos a garantia de que esses recursos realmente serão aplicados no setor e que vão chegar ao produtor. Em outros anos foi difícil aplicar esses recursos e nós precisamos que esses recursos estejam disponíveis novamente na hora certa” apontou o deputado Colatto.
 

Deputados pressionam pela votação de PL que altera Lei dos Motoristas

Deputado Colatto foi relator de Comissão Especial que debateu a Lei 12.619 - dos Motoristas

Brasília 21/2/2014 - Diante do início da colheita de mais uma safra, um novo indício de caos se instala no Brasil. Para chegar ao Porto de Santos, os motoristas já enfrentam mais de 15 quilômetros de congestionamento.

Buscando maneiras de acabar com o caos logístico que impede o crescimento do país, o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) fez um apelo aos deputados, solicitando a inclusão na pauta do Projeto de Lei 5943/2013, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista para regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional.

O PL 5943/2013 teve origem no relatório de autoria do deputado Valdir Colatto à Comissão Especial que debateu modificações à Lei Nº 12.619, a Lei dos Motoristas (Cemotor). O PL ressalta a diferenciação entre o motorista profissional e o motorista autônomo, modifica o tempo de direção do motorista, os casos de uso de drogas pelos profissionais e trata de outros assuntos relacionados à profissão.

“Estamos na iminência de um apagão no transporte rodoviário no Brasil.
Precisamos votar essa lei para que os caminhoneiros, as empresas possam fazer o transporte da safra brasileira, que está chegando com sérios problemas de logística”, ressaltou o deputado Colatto.

Relator da Cemotor

Na condição de relator, o deputado Colatto foi responsável pelo relatório da Comissão Especial destinada a debater modificações à Lei 12.619 (Cemotor) e que originou o Projeto de Lei 5943/2013. A lei, sancionada em 30 de abril de 2012 pelo Governo Federal e vigorando desde 16 de junho de 2012, resultou em mais custo para empresas transportadoras (autônomos e empregados), além de pouco avanço nas questões de segurança para os motoristas.

NR 15 é debatida no Ministério do Trabalho

Entendimento de que atividades expostas ao calor e a céu aberto devem ser paralisadas motivou a audiência

Brasília 21/2/2014 - Deputados integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) participaram de audiência, na última quarta-feira (19/02), no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Recebidos pelo Ministro Manoel Dias e pela sua equipe técnica, os deputados da FPA debateram o anexo 3, da Norma Regulamentadora (NR) 15, com previsão normativa contida na Portaria GM/MTb 3.214/78, que estabelece os Limites de Tolerância para exposição ao Calor.

A audiência foi motivada pelo entendimento do Ministério Público do Trabalho (MPT) de alguns estados, que em suas ações vem celebrando Termos de Ajuste de Conduta (TAC), onde se estabelece a adoção do Índice de Bulbo Úmido Termômetro de Globo (IBUTG) para as atividades realizadas a céu aberto e, por consequência, determinando sua paralisação sempre que se superar o índice de 30ºC e a atividade for classificada como pesada, como por exemplo, atividades agrícolas. O pedido da FPA é que seja publicada uma Portaria restringindo a aplicação do IBUTG às atividades com fonte artificial de calor.

Para o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) esse entendimento inviabiliza a agricultura familiar. “Para quem trabalha no campo, de sol a sol, com mão de obra da família, essa norma afasta o trabalhador do campo e as propriedades acabam sem sucessão. O agricultor que não tem plano de previdência, seguro ou insalubridade também não pode contratar ninguém para ajudar na propriedade, sem ser alvo de multas do Ministério Público”, argumentou Colatto.

Na indústria a situação não é muito diferente. Segundo Colatto, os frigoríficos também tem tido problemas com a judicialização de casos em que funcionários reclamam das condições de clima, mesmo não trabalhando em câmaras frias, por exemplo. “A NR 15 tem contribuído inclusive para o aumento do Custo Brasil. Normas como esta precisam ser rigorosamente estudadas antes de serem aplicadas. O Ministério tem que projetar o impacto das normas antes de colocá-las em vigor considerando as mais diversas possibilidades de interpretação. Do jeito que está, ocorre um grande choque com a realidade vivida pelos trabalhadores”, afirmou Colatto.

Plantadores de cebola

Em setembro de 2013, o deputado Valdir Colatto denunciou a atuação do MPT na aplicação de multas abusivas a produtores de cebola de Santa Catarina. Na época, Colatto apresentou exemplos de pequenos agricultores que foram multados 11 vezes em um único dia pois, no julgamento dos fiscais, os trabalhadores não tinham estruturas adequadas de alojamento e até mesmo a inexistência de ponto eletrônico na lavoura caracterizavam irregularidades passíveis da aplicações de diversas multas.

Indagado sobre o assunto, o Ministro Manoel Dias informou que as providências sobre o tema já estão sendo tomadas e completou: “O agricultor não tem como colocar um banheiro na lavoura melhor do que o que ele tem em casa”.

Fonte

Jornal Riossulense