Nesta quarta-feira (17), foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria interministerial da Fazenda, Agricultura e Planejamento que limita a venda de milho em balcão por agricultor em 6 toneladas, nas cidades que foram castigadas com a estiagem na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Antes, o volume estabelecido era de 14 toneladas do grão por beneficiário na comercialização do milho a preços subsidiados pelo Governo. 

Ainda hoje, outra portaria publicada mantém em 300 mil toneladas o volume de compras de milho por parte do Governo Federal para suprir a demanda na região da Sudene. No entanto, retirou a norma que estabelecia a aquisição de até 50 mil toneladas por mês, agora, esse volume será definido por representantes da câmara técnica que assessora o Ciep (Conselho Interministerial de Estoques Públicos de Alimentos). 

A portaria de número 221, ainda determina que os preços do milho ensacado incluam os custos de entrega do produto por parte do vendedor nos pontos de distribuição na região da Sudene definidos pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). Já para o milho a granel a cotação será para o milho entregue em locais que serão definidos pelo conselho interministerial. 

Além disso, a portaria regulamenta as modificações que já foram feitas pelo Governo Federal na aquisição do milho destinado aos produtores nordestinos. Anteriormente, o limite de compra era de 50 mil toneladas por mês, entretanto, apenas nesta semana a companhia realiza leilões para a aquisição de 173.320 toneladas de milho.

Hoje, acontece o primeiro leilão para a compra de 103 mil toneladas de milho a granel, para entrega em portos da Bahia 20 mil toneladas, no Ceará 30 mil toneladas, no Paraná 28 mil toneladas e Pernambuco com 25 mil toneladas.

Já o segundo leilão deverá ser realizado na próxima sexta-feira (19) para a aquisição de mais de 70.320 toneladas do cereal ensacado. A entrega deverá feita nos estados de Alagoas 4.850 toneladas, na Bahia 24.700 toneladas, no Maranhão 5 mil toneladas, Minas Gerais 2.500 toneladas, Pernambuco 7.270 toneladas, Piauí 17 mil toneladas e Sergipe 9 mil toneladas. O governo ainda projeta a entrega de 340 mil toneladas de milho entre os meses de abril e maio nas cidades afetadas pela seca na região da Sudene.