O Ministério da Agricultura (Mapa) estabeleceu as normas para identificação, monitoramento e controle da movimentação de bovinos importados de países considerados de risco para Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), conhecida como doença da vaca louca. A Instrução Normativa número 13 foi divulgada nesta quinta-feira, 22, no Diário Oficial da União.

Conforme a normativa, o cadastro individual e o controle da movimentação de bovinos importados serão operacionalizados por meio da Base Nacional de Dados (BND), do Serviço Brasileiro de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos (Sisbov), e poderá ser incorporado ao sistema eletrônico de controle de trânsito de animais no âmbito do Órgão Estadual de Defesa Sanitária Animal (OEDSA), mediante aprovação do Departamento de Saúde Animal (DSA).

Os animais importados deverão ser identificados com um brinco no padrão do Sisbov e a localização dos bovinos deverá ser vistoriada a cada 90 dias pela defesa sanitária estadual.

A medida foi publicada após a confirmação do segundo caso atípico de EEB no Brasil, no mês passado, em Mato Grosso, em uma vaca Nelore de 12 anos que seria abatida na unidade do JBS de São José dos Quatro Marcos. O primeiro caso atípico da doença ocorreu no país em 2010, no Paraná, mas foi divulgado apenas em 2012.

O Brasil tem status sanitário de "risco insignificante", o mais baixo que pode ser atribuído a um país em relação à EEB. Na próxima semana, durante encontro anual, a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) deve decidir se o status será mantido ou alterado em razão do caso registrado no Brasil.

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Portos e navios