O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está adotando um conjunto de medidas para melhorar as condições de financiamento ao setor produtivo brasileiro, com o objetivo de preservar a produção, o emprego e a renda. Um dos focos é dar fôlego ao caixa das empresas, com possibilidade de refinanciamento de operações do Programa BNDES de Sustentação do Investimento (BNDES PSI) e ampliação do prazo de amortização para novas operações do Cartão BNDES.
Outros objetivos são a ampliação da oferta de capital de giro e o aumento das exportações de bens de capital. Os custos dos financiamentos para aquisição de máquinas e equipamentos no mercado doméstico também foram reduzidos, estimulando o aumento da eficiência do sistema produtivo nacional.
O objetivo do BNDES é oferecer financiamento em condições compatíveis com os desafios das empresas, mas sem nenhum tipo de subsídio ou impacto fiscal. As novas medidas representam um potencial de volume de recursos da ordem de R$ 26 bilhões, o que não afeta o orçamento de disponibilidade do BNDES para 2016.
Refin PSI
Para dar fôlego ao caixa das empresas, poderão ser refinanciadas operações automáticas do BNDES PSI para máquinas e equipamentos. O custo será de 15,73% para todos os portes de empresas. A demanda potencial do Refin PSI é da ordem de R$ 15 bilhões.
Poderão ser renegociadas operações com até doze parcelas vincendas. As prestações renegociadas comporão novo subcrédito, que poderá ser amortizado em até 24 parcelas mensais.
Capital de giro
Para fortalecer o caixa das empresas o BNDES baixou as taxas para financiamento de capital de giro, por meio do Programa BNDES de Apoio ao Fortalecimento da Capacidade de Geração de Emprego e Renda (BNDES Progeren).
As menores taxas são para micro e pequenas empresas (com receita operacional bruta de até R$ 16 milhões/ano). Para este grupo, a redução foi de até 25%, com juros de 11,67% ao ano. Para as médias (ROB entre R$ 16 milhões e R$ 90 milhões/ano) a queda foi de cerca de 9%, com taxa de 14,71% ao ano.
Sobre esses custos incidirá ainda a remuneração do agente financeiro, livremente negociada entre as partes. O orçamento disponível do Progeren será de até R$ 5 bilhões. Essas operações podem contar com apoio do BNDES FGI — Fundo Garantidor para Investimentos, o que amplia a possibilidade dos agentes repassadores concederem financiamento.
Cartão BNDES
As micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) foram beneficiadas também pela ampliação do prazo de amortização do Cartão BNDES, de 48 meses para 60 meses. No ano passado, os desembolsos do Cartão BNDES atingiram R$ 11,2 bilhões, com cerca de 750 mil operações contratadas.
Exportação
O Banco reduziu os custos da Linha BNDES Exim Pré-Embarque, destinada ao financiamento da produção interna de bens e serviços que serão comercializados no mercado internacional.
O objetivo é dar condições para que a indústria nacional aproveite a conjuntura cambial favorável e amplie os mercados de exportação para seus produtos de maior valor agregado. Para isso, o BNDES está disponibilizando até R$ 4 bilhões.
As taxas disponíveis do Exim Pré-Embarque tiveram redução de até 10% em relação às praticadas anteriormente, ao mesmo tempo em que foram ampliados os níveis de participação do BNDES no financiamento.
Os custos mais baixos são para os chamados bens de capital com alta externalidade, isto é, com importante cadeia de valor no País e forte esforço em inovação. Para esses equipamentos (entre os quais máquinas e implementos agrícolas e rodoviários, equipamentos para energia, máquinas-ferramenta, etc.), a taxa cobrada pelo BNDES será de 11,62% ao ano, acrescida de um spread a ser negociado entre o cliente final e o agente financeiro, com cobertura de até 70% do valor a ser exportado.
As taxas para os outros bens manufaturados, incluindo demais bens de capital, aeronaves, embarcações, caminhões, ônibus, autopeças e motores, ficaram em 13,64% ao ano, com cobertura de 50%.
Garantias com o BNDES FGI
Importante instrumento de acesso a crédito por meio da complementação de garantias em operações de financiamento, as MPMEs, os Micro Empreendedores Individuais (MEIs) e os caminhoneiros autônomos poderão contar com o FGI em suas operações de financiamento. O FGI poderá dar cobertura de até 80% do financiamento. O custo será entre 0,8% e 4,9% do valor do financiamento, variando em função do prazo e do percentual garantido contratado.
Bens de capital
O BNDES melhorou as condições dos financiamentos à aquisição de bens de capital indutores de eficiência energética. A modalidade “BK Eficiência” da linha Finame teve juros reduzidos de 10% ao ano para 9%. Além de reduzir custos, foi ampliada a lista de máquinas e equipamentos passíveis de financiamento. Para essa modalidade, o BNDES destinou R$ 2 bilhões.
Essa iniciativa se soma às medidas adotadas pelo BNDES no final do ano passado, de melhoria das condições do financiamento para a aquisição de bens de capital por meio da linha BNDES Finame.
Para esses bens de capital, inclusive agrícolas, o custo será de 9,9% ao ano, com 80% de participação do BNDES. Para a aquisição de ônibus e caminhões e para a produção de máquinas e equipamentos, o custo do financiamento do BNDES será de 11,8%. Sobre essas operações, incidirá também a remuneração do agente financeiro, negociada livremente entre o banco repassador e o cliente final, e a taxa de intermediação financeira, de 0,1% (MPMEs) e 0,5% (grande empresa).
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