Luís Eduardo Rangel diz que instituição não trabalha com outra hipótese e garante que há consenso sobre as normas.

“O tempo é curto, mas não trabalho com a hipótese do refúgio não entrar em vigor já nesta safra (14/15). O ministro (Neri Geller) quer assinar antes do dia 15 de setembro”, disse o diretor.

A prática do refúgio faz parte do chamado Manejo de Resistência. A ideia é plantar parte da lavoura com sementes convencionais ao lado das transgênicas e, desta forma, evitar que pragas criem resistência aos efeitos da tecnologia, especialmente a Bt. A regulamentação da técnica vinha sendo reivindicada pelo setor

Nesta quinta-feira (21/8), foi realizada uma reunião na sede do Ministério, em Brasília, para se chegar a um texto de consenso. De acordo com Luis Eduardo Rangel, o objetivo foi atingido e a norma está “99% fechada”. “Faltam apenas alguns detalhes que competem à burocracia interna do Ministério. Não será preciso mais reunião com o setor para debater sobre o assunto”, garantiu.

O texto será enviado à área jurídica do Ministério e, depois, encaminhado ao ministro Neri Geller. Assim que assinado, entra em vigor sem necessidade de regulamentação adicional, explicou o diretor.

Segundo Luís Eduardo Rangel, além de deixar clara a definição do refúgio, a norma prevê que os porcentuais a serem considerados “em um primeiro momento” são os definidos pelas empresas detentoras das tecnologias, de acordo com cada cultura.

“Os parâmetros são fruto da pesquisa que tem sobre cada tecnologia. Como há diferenças entre eventos tecnológicos, há recomendações diferentes. Não há como ter um corte único porque prejudicaria o produtor. Além disso, é preciso uma preparação do setor de insumos para fornecer as sementes não transgênicas para o refúgio”, explicou.

Outro ponto de discussão em que se chegou a consenso, segundo Rangel, é a definição de um grupo técnico para acompanhar a aplicação do refúgio nas lavouras. O diretor de Sanidade Vegetal do Ministério da Agricultura explicou que esse colegiado seria formado por representantes da Embrapa, de associações de produtores e das empresas de sementes.

Ainda não está fechado o formato do grupo. O diretor relatou que o Ministério recebeu algumas propostas, mas não estavam “de acordo”. Uma ideia é a indicação de três representantes de cada parte, para a discussão ser, nas palavras de Rangel, “balanceada”. “Começamos com o que já se conhece e, de acordo com os resultados, pode-se optar por mudanças (nos níveis de refúgio). Mas a nossa opção será sempre pelo mais seguro”, disse.

Luís Eduardo Rangel explicou ainda que, apesar de prevista, em um primeiro momento não será realizada uma ação fiscalizatória da aplicação do refúgio. Segundo ele, o trabalho inicial será de educação dos produtores rurais sobre a importância de se utilizar a técnica.

“Educação tem que vir antes para não haver baixa eficiência. É preciso uma divulgação eficiente para depois passar para a fiscalização”, defendeu. “Uma safra já seria um bom piloto para saber como seria a aplicação da norma”, avaliou Rangel, acenando com a possibilidade de, regulamentado o refúgio agora, as sanções começarem a partir do ciclo 2015/2016.

Sobre o aparato de fiscalização, disse que o Ministério da Agricultura espera contar também com a estrutura dos estados. Segundo Rangel, o governo federal vai estabelecer uma diretriz única, para evitar diferenças de ação por parte dos fiscais estaduais. “A execução será harmonizada.”

Com relação às possíveis sanções, o diretor de Sanidade Vegetal explicou que não está previsto nada de novo. De acordo com Luís Eduardo Rangel, as punições a que o produtor estaria sujeito por descumprir as normas do refúgio seriam as já previstas em lei, como multas ou restrições de plantio.

Fonte

Globo Rural