O Congresso Nacional promulga no dia 26 de fevereiro de 2015 a Emenda Constitucional 85, que altera a Constituição para assegurar que atividades de ciência, tecnologia e inovação sejam assunto prioritário de Estado. A emenda é proveniente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2014, aprovada pelo Senado Federal em dezembro de 2014.

O objetivo da Emenda 85 é impulsionar a pesquisa nacional e a criação de soluções tecnológicas que melhorem a atuação do setor produtivo. Com as modificações constitucionais será possível, por exemplo, a integração entre instituições de pesquisa tecnológica e empresas, intensificando os esforços para o desenvolvimento do país.

Uma das novidades é a ampliação das entidades que poderão receber apoio financeiro do poder público. Atualmente, apenas as atividades universitárias de pesquisa e extensão podem receber esse apoio. Com a emenda, além das universidades, poderão ser apoiadas instituições de educação profissional e tecnológica.

A emenda também estabelece, como nova função do Estado, o estímulo à articulação entre os entes do setor, tanto públicos quanto privados, na execução das atividades de pesquisa, capacitação científica e tecnológica e inovação. O Estado promoverá ainda a atuação no exterior dessas instituições.

A promulgação ocorrerá em sessão solene no Plenário da Câmara dos Deputados, a partir das 11 horas.

FONTE

Agência Senado