Sobre o evento
Criado na década de 1970 no Rio Grande do Sul em resposta a preocupações pelo uso indiscriminado de produtos para controle de pragas, o receituário agronômico tornou-se obrigatório em todo o território nacional em 1989, com a Lei 7.802. Ele é considerado um instrumento que promove o uso correto e seguro dos agroquímicos e, consequentemente, reduz o impacto ambiental da atividade agrícola, o risco ocupacional para os trabalhadores no campo e a probabilidade de resíduos de produtos nos alimentos.

Apesar disso, os órgãos estaduais responsáveis pela fiscalização de comércio e uso de agrotóxicos têm reportado nos últimos quatro anos que a principal infração observada na cadeia é a não utilização do receituário agronômico.

Neste Seminário, as palestras, debates e mesas redondas terão como objetivo principal resgatar a prescrição dos agrotóxicos, através do Receituário Agronômico, para as mãos dos Responsáveis Técnicos, habilitados pelos CREAs para exercerem essa atribuição, com o devido registro da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART. A esses Responsáveis Técnicos, cabem, em primeira instância, o controle dos riscos dos impactos dessa prescrição, na saúde, na produção, no meio ambiental e social, bem como a responsabilidade civil sobre resultados danosos no caso de prescrição inadequada ao projeto.

Dai resulta dentre outras, a discussão sobre a formação superior necessária para embasar a atribuição para prescrição de agrotóxicos, 

Ao final do evento, será apresentada uma Agenda de Trabalho para consolidar os encaminhamentos das sessões e direcionar os esforços das entidades de representação dos engenheiros agrônomos a nível nacional.

Veja a programação do Seminário e faça sua inscrição no site: www.smea.org.br ou (31) 3337-8139