Cadastro de Imóveis Rurais

Manual de Orientação - Declaração para Cadastro de Imóveis Rurais

O Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), retornou ao funcionamento, já em sua versão modernizada, a partir de 18 de novembro de 2002.

Os atos normativos necessários à efetiva implantação do sistema foram aprovados e publicados no Diário Oficial, nos dias 14 e 18 de novembro de 2002, entre os quais, o que aprova a nova sistemática de coleta dos dados relativos à Declaração para Cadastro de Imóveis Rurais, que passa a se constituir de três formulários:

a) Declaração para Cadastro de Imóveis Rurais - Dados sobre Estrutura;

b) Declaração para Cadastro de Imóveis Rurais - Dados sobre Uso;

c) Declaração para Cadastro de Imóveis Rurais - Dados Pessoais e de Relacionamentos.

O INCRA elaborou novo Manual de Orientação adequado aos novos formulários, e disponibilizado nesta versão eletrônica, com o objetivo de fornecer aos declarantes, acesso ágil e moderno às informações necessárias ao fornecimento das informações constantes da Declaração para Cadastro de Imóveis Rurais.

Recomenda-se a leitura de todas as partes em que está subdividido o manual, para o correto preenchimento dos formulários, bem como ao atendimento às exigências de documentação comprobatória e entrega de planta e memorial descritivo, quando for o caso.

http://www.incra.gov.br/index.php/estrutura-fundiaria/regularizacao-fundiaria/cadastro-rural