| Palestras ministradas nos 76º e 77º Cursos de habilitação para emissão de CFO/CFOC |
O Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) e o Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC) são documentos oficiais que comprovam a condição fitossanitária da origem de um produto agrícola ou de suas partes com o objetivo de prevenir a disseminação de pragas dentro do Estado.
O CFO certifica o produto vegetal na unidade produtiva (propriedade rural) e o CFOC certifica na unidade de consolidação (beneficiadora, processadora ou embaladora).
Esses documentos não autorizam o trânsito de produtos vegetais, mas são indispensáveis para e emissão da Permissão de Trânsito Vegetal - PTV que é feita escritório do IMA onde foi feita a abertura do livro de anotações do produtor.
Como preencher CFO
- No campo “Certificado Fitossanitário de Origem nº ___” - o técnico habilitado deve colocar a numeração fornecida pelo IMA, seqüencialmente.
- No campo “Identificação da propriedade” – o código será fornecido pelo IMA no momento do cadastro.
- No campo “Identificação do Produto” - o código será fornecido pelo IMA no momento do cadastro.
- No campo “Laudo Laboratorial” - as informações serão fornecidas se houver exigências para a praga.
- No campo “Certifico que, mediante inspeção e acompanhamento do recebimento das cargas que compuserem o(s) lote(s) acima especificado (s), este(s) se apresenta (m)” - assinalar o quadro relativo à praga para a qual está emitindo o CFO.
- No campo “Declaração Adicional” – os modelos para preenchimento podem ser consultados nos escritórios do IMA.
- No campo “Tratamento fitossanitário para fins quarentenários" - colocar as informações solicitadas na Instrução Normativa específica da praga. Verificar se o produto agrotóxico está cadastrado no IMA para a praga.
- No campo ”Partida Lacrada na Origem” – preencher quando houver exigência na legislação específica para a praga.
- No campo “Validade do Certificado” - constar no máximo 30 dias.
- No campo “Dados do Responsável Técnico” - constar, além do nome do RT e do nº do CREA , o nº da nova habilitação, com fotografia, fornecida pelo IMA.
- No último campo o habilitado deve datar e assinar conforme assinatura da sua habilitação.
Como preencher o CFOC
- No campo “Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado nº ___” - o técnico habilitado deve colocar a numeração fornecida pelo IMA, seqüencialmente.
- No campo “Unidade de Consolidação” – preencher todas as informações. O código da Unidade de Consolidação será fornecido pelo IMA no momento do cadastro.
- No campo “Laudo Laboratorial” - as informações serão fornecidas se houver exigências para a praga.
- No campo “Certifico que, mediante inspeção e acompanhamento do recebimento das cargas que compuserem o(s) lote(s) acima especificado (s), este(s) se apresenta (m)” - assinalar o quadro relativo a praga para a qual está emitindo o CFOC.
- O número do lote é composto pela número da UC seguido dos dois últimos dígitos do ano acrescido do número sequencial. Exemplo: número da UC:0123, ano: 2009, sequência: 001 = 012309001.
- No campo “Declaração Adicional” - os modelos para preenchimento podem ser consultados nos escritórios do IMA.
- No campo “Partida lacrada na origem” - preencher quando houver exigência na legislação específica para a praga.
- No campo “Este certificado é válido por ___ dias" - constar validade de no máximo 15 dias.
- No campo “Dados do Responsável Técnico habilitado” - constar, além do nome do RT e do nº do CREA, o nº da nova habilitação fornecida pelo IMA.
- No último campo o habilitado deve datar e assinar, conforme assinatura da sua habilitação.
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