Inscrição de Unidades de Produção - UP
Unidade de Produção padrão é uma área contínua, de tamanho variável, identificada por um ponto georreferenciado, plantada com uma única espécie e mesmos estágio fisiológico, tratos culturais e controle fitossanitário.
No cultivo de plantas ornamentais, olerícolas e medicinais, a UP é caracterizada por talhões descontínuos de um mesmo produto que somados não podem ultrapassar 20 hectares e por ter um dos talhões identificados por um ponto georreferenciado. Se a soma extrapolar 20 hectares, a área excedente deve ter outro talhão identificado por um ponto georreferenciado.
Para emitir o Certificado Fitossanitário de Origem - CFO, o Responsável Técnico deve inscrever a UP no IMA, obedecendo o prazo previsto na legislação específica de cada praga ou no Plano de Trabalho Bilateral firmado pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento.
Todo inicio de ano, deve informar se houve erradicação ou novos plantios nas UPs. Para novas UPs deve preencher a Ficha Inscrição Unidade Produçãoe caso não haja alteração deve preencher a Ficha Manutenção Unidade Produção.
Inscrição de Unidades de Consolidação- UC
A Unidade de Consolidação pode ser uma beneficiadora, processadora ou embaladora de onde saem partidas provenientes de lotes de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal certificados. Os lotes são formados por produtos de uma mesma espécie, de tamanho definido que apresentam conformidades fitossanitárias e são previamente certificados na origem.
Para emitir o Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado - CFOC, o Responsável Técnico deve inscrever a UC no IMA. Para isso, preencher a Ficha Inscrição Unidade Consolidação e apresentar, no escritório do IMA que atende ao município onde está localizada a Unidade, cópia da Carteira de Identidade e do CPF/CNPJ do responsável pela UC.
