Evento irá discutir atuação dos técnicos agrícolas

BELO HORIZONTE (16/11/2016) - Na próxima quinta-feira (17/11), em Belo Horizonte, será realizado o 1º Encontro  de Técnicos Agrícolas de Minas Gerais. O evento irá debater algumas normas que delimitam a atuação desses profissionais. A iniciativa é da Emater-MG, Sindicato dos Técnicos Agrícolas de Minas Gerais (Sintamig) e o Sindicato dos Trabalhadores da Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Sinter-MG). O encontro acontece a partir das 9h, na sede da Emater-MG, na av. Raja Gabaglia, 1626, bairro Gutierrez. 

Entre os principais pontos a serem discutidos está a emissão do Certificado Fitossanitário de Origem (CFO). De acordo com o gerente da unidade regional da Emater-MG em Belo Horizonte, Vitório Freitas, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) exige que os profissionais passem por um treinamento para serem autorizados a emitir o documento. Porém, segundo Freitas, uma portaria do MAPA não permite que os técnicos agrícolas façam essa capacitação. De acordo com  o gerente, isso contraria um decreto federal que autoriza o técnico agrícola a emitir “laudos e documentos de classificação e exercer a fiscalização de produtos de origem vegetal, animal e agroindustrial”.

Segundo Vitório Freitas, se essa regra mudar, os técnicos agrícolas irão ampliar a sua atuação e melhorar a sua remuneração já que poderão receber um valor por cada CFO emitido. Ainda de acordo com Freitas, o produtor também será beneficiado tendo um número maior de profissionais à sua disposição para a retirada do documento.  

Outra questão a ser discutida é o valor de projetos de crédito rural que os técnicos agrícolas podem assinar. De acordo com Vitório Freitas, os técnicos agrícolas só podem assinar projetos no valor máximo de R$ 150 mil. O gerente explica que esse valor está defasado já que, hoje, o agricultor familiar pode financiar, por exemplo, cerca de R$ 360 mil pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Também nesse caso, os técnicos agrícolas irão ampliar a sua atuação e poderão melhorar a sua remuneração, pois poderão receber um valor para cada projeto elaborado. Vitório  ressalta que, com isso, haverá mais profissionais para atender produtores que precisam financiar um valor superior a R$150 mil reais.

A organização do evento espera elaborar um documento no final da reunião que será enviado ao MAPA com sugestões sobre as questões abordadas.

“ Esse encontro será importante para a mobilização dos técnicos agrícolas de Minas Gerais e para discutirmos algumas questões legais para esses profissionais, como a criação de um conselho próprio para que defenda e fortaleça a categoria”, diz Vitório Freitas.

De acordo ainda com o gerente regional da Emater-MG, as questões citadas acima têm dificultado o trabalho gratuito das empresas públicas de assistência técnica e extensão rural em todo o país que, em muitos casos, mantêm seus escritórios locais vários  técnicos agrícolas. Isso, segundo ele, causa transtornos e dificulta a emissão do CFO e elaboração de projetos de crédito rural maiores que R$ 150 mil.

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